Indicações para cargos de alto escalão devem passar em breve pelo crivo do Senado

As atividades do Senado neste semestre devem ser movimentadas pelo exame de indicações para cargos estratégicos do Executivo e do Judiciário. O ano passado se encerrou já com diversos postos de alto escalão vagos, que, de acordo com previsão constitucional (artigo 52), têm seu preenchimento condicionado à aprovação do Plenário da Casa, após sabatina do indicado em sessão pública e exame prévio nas comissões.

A expectativa é de que essas indicações, envolvendo quase duas dezenas de cargos, comecem a chegar a partir de fevereiro. São aguardadas, entre outras, mensagens presidenciais para mais de dez cargos de diretoria em agências reguladoras e ainda de cinco possíveis ministros de tribunais superiores: um para o Supremo Tribunal Federal (STF), três para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A vaga aberta no Supremo é decorrente da aposentadoria compulsória (70 anos) do ministro Ayres Britto. Ele deixou a Corte em novembro, quando ocupava a presidência do tribunal, na fase final do julgamento do Mensalão.

No STJ, uma vaga se abriu com a aposentadoria do ministro César Asfor Rocha, em setembro, a pedido. Ele havia ingressado na Corte indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vaga alternada com o Ministério Público, de onde sairá agora o indicado, a partir de uma lista sêxtupla definida pelos membros da carreira. Depois, a lista será reduzida para três nomes, por escolha do Pleno do Tribunal, seguindo então para que a presidente Dilma Rousseff bata o martelo e defina qual será finalmente o indicado.

As duas outras cadeiras vagaram com a saída do ministro Teori Zavascki para o STF, na vaga de César Peluzo, e com a aposentadoria compulsória do ministro Massami Uyeda.

No caso do TST, a lista tríplice para preenchimento da vaga disponível já foi encaminhada pela corte à Presidência da República, mas a presidente Dilma ainda não se decidiu sobre qual será o nome a ser indicado. Integram a lista escolhida pelo Pleno do TST os desembargadores Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA); Jane Granzoto Torres da Silva, da 2ª Região (SP); e Lorival Ferreira dos Santos, da 15ª Região (Campinas).

Os indicados para os tribunais deverão passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, se aprovados pela maioria absoluta do Plenário, serão nomeados.

Impasse

Com 14 integrantes na formação completa, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem uma vaga aberta desde julho de 2012, quando se encerrou o mandato do professor Luiz Moreira Gomes Júnior, que ocupava vaga reservada a indicação da Câmara dos Deputados. Sua recondução foi aprovada pelos deputados, mas o processo enfrenta impasse no Senado.

A indicação já havia sido aprovada pela CCJ em agosto passado. Porém, requerimento apresentado em Plenário por Pedro Simon (PMDB-RS), com apoio de outros senadores, pediu o adiamento da decisão final até o esclarecimento de denúncias contra o ex-conselheiro. O senador cita, entre outros fatos, pedido irregular de registro junto à OAB do Ceará, do que resultou processo por estelionato, além da utilização excessiva de diárias em viagens oficiais do conselho.

O processo voltou à comissão, onde o requerimento de Simon entrou em pauta em novembro, com manifestação favorável do relator, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Mas pedido de vista de Humberto Costa (PT-PE) adiou a decisão. Para Humberto, há manobra para “procrastinar” a decisão, sem que existam provas das irregularidades mencionadas. Ao mesmo tempo, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), propôs urgência para o exame da indicação em Plenário. Agora a questão será retomada pela CCJ.

Nomeação de interinos

A vacância nas diretorias das agências reguladoras é um problema frequente, sendo apontada como motivo de atraso em decisões importantes relacionadas às atividades de fiscalização e supervisão realizadas por essas autarquias. Atualmente, pelos menos onze postos se encontram vagos ou ocupados por interinos. Mesmo sem se submeter à avaliação do Senado, os substitutos acabam atuando em questões estratégicas.

É representativo o caso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em que três das cinco diretorias são exercidas por substitutos nomeados pelo governo. Com isso, várias decisões puderam ser tomadas, inclusive sobre concessões de rodovias e ferrovias, além da licitação em andamento para 95% das linhas de ônibus interestaduais.

O clima político era adverso na ocasião das nomeações, já que pouco antes o Senado havia rejeitado a recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da ANTT. A decisão em Plenário contou com amplo apoio de governistas insatisfeitos. Hoje, o posto é ocupado interinamente por Ivo Borges de Lima, efetivo que foi deslocado de outra diretoria, e Figueiredo acabou se tornando presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que sucedeu a antiga Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav).

Em paralelo às nomeações, por temer novo revés, o governo também pediu ao Senado a retirada das indicações já em exame para a recondução dos diretores Mário Rodrigues Júnior e Hedeverton Andrade Santos. À época a oposição prometeu questionar a constitucionalidade das nomeações, argumentando que houve interferência em competência exclusiva do Legislativo.

Irmãos exonerados

Entre as vagas disponíveis nas agências, duas foram abertas depois das recentes exonerações de Paulo Vieira da diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA) e de seu irmão Rubens Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Acusados de integrar esquema de corrupção e tráfico de influência apurado pela Operação Porto Seguro, eles foram denunciados pelo Ministério Público por crimes como corrupção e formação de quadrilha.

Se as indicações para esses e outros postos nas agências reguladoras se arrastarem por mais tempo, o número de cargos sem titular deverá crescer ainda mais, já que diretores de diversas autarquias reguladoras estão com seus mandatos perto do fim. É a situação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, que comanda no momento o delicado processo de renovação das concessões do setor.

No caso de Hubner, por se tratar do fim do primeiro mandato de quatro anos, será possível a recondução por igual período. Porém, é necessária a indicação formal ao Senado, seguida por sabatina pública e votação secreta do nome, primeiro na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e depois em Plenário.

Também vencem em maio os mandatos de dois conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que deve zelar pela livre concorrência no mercado. A autarquia passou por recente reestruturação, passando a adotar mandatos de quatro anos, sem recondução. Por causa de regra de transição, para garantir o vencimento sequencial dos mandatos, com substituições paulatinas, os novos diretores serão indicados para períodos mais curtos, um para dois e outro para três anos.