Informação processual poderá ser apresentada por celular

Origem da Imagem/Fonte: TJMG
Os informativos emitidos pelo Portal TJMG também incluem o Código de Secretaria (CS), que ajuda na localização do processo físico na Secretaria

Informação processual poderá ser apresentada por tablet ou celular

Secretarias deverão aceitar dados pelo meio físico ou digital

29/10/2018 15h04 - Atualizado em 30/10/2018 13h28

Advogados, partes e terceiros interessados podem consultar processos físicos nas secretarias  apresentando informação processual atualizada em qualquer meio, físico ou digital. Até o momento, algumas secretarias aceitavam apenas o informe processual emitido pelos Terminais de Consulta Rápida (Tecap).

O crescente uso de smartphones e tablets pelos advogados e o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG) foram levados em conta na edição da Recomendação 10/18, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça e publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de hoje, 25 de outubro.

Antes, havia secretarias que somente aceitavam o informe processual emitido pelos Terminais de Consulta Rápida (Tecap). A partir de agora, para consultar processos físicos na secretaria, o interessado pode apresentar a informação processual atualizada na tela do celular, do tablet, do computador e, também, a folha impressa gerada na consulta processual no Portal TJMG.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG –
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Notícias

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados