Isenção de IPI na compra de equipamentos para agricultura familiar é aprovada na CAE

Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos novos, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercosul. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) o PLS 395/2011, que concede o benefício à categoria.

Além de serem de fabricação nacional ou de países do Mercosul, as máquinas, equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos devem ser exclusivamente utilizados na agricultura familiar camponesa brasileira. Uma emenda da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também aprovada na CAE, incluiu a isenção de IPI na compra de pneus novos para as máquinas, equipamentos e veículos.

De autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), o PLS 395/2011 busca reduzir as dificuldades de investimento do agricultor familiar, segundo a justificativa da autora do projeto. De acordo com a proposta, a compra com o benefício da isenção só pode ser realizada uma vez ao ano, ou, excepcionalmente, nos casos de destruição completa do bem ou de desaparecimento por furto ou roubo.

Para o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso Nacional e o Poder Executivo têm obrigação de melhorar as condições de trabalho para o agricultor familiar.

“É justamente esse agricultor que, com seu trabalho árduo, abastece com produtos de primeira necessidade as mesas dos cidadãos brasileiros, razão pela qual somos totalmente favoráveis à aprovação da proposição”, afirmou em seu relatório.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que proposta é singela, mas muito importante. Segundo a parlamentar, a área rural é muito esquecida nas desonerações de impostos.

- Essa proposta da senadora Ana Rita tem um valor social importante. Nós desoneramos automóveis, desoneramos uma série de bens para a zona urbana, esquecendo um pouco a área rural, que é tão carente desse apoio – disse Ana Amélia.

O projeto deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.