Palavra-chave: isenção

DISCUSSÃO DE PODERES CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza a homofobia 22 de maio de 2019, 20h12 Por Gabriela Coelho A proposta proíbe a restrição de "manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", mas determinou que a regra não vale...

DECISÃO 23/05/2019 09:35 Empresa falida não é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios Embora tenha legitimidade para requerer providências necessárias à conservação dos seus direitos, a sociedade empresarial falida não é parte legítima para interpor...

Cartórios terão que comunicar Coaf - Valor Econômico Publicado em: 22/05/2019 A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finaliza uma resolução para obrigar os cartórios de todo o país a comunicar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas. A exigência é...

MP NO DEBATE Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015 20 de maio de 2019, 8h00 Por Rogério Alvarez de Oliveira O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da Parte Especial, ao passo que no...

Clipping – Money Times -Planejadora ensina regras básicas para fazer um bom testamento De acordo com Annalisa Dal Zotto, planejadora financeira e sócia da empresa de investimento financeiro Par Mais, o testamento é uma das formas mais eficientes de fazer um planejamento sucessório, justamente...

Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel  Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora da casa adquirida por um médico...

Receita Federal publica Instrução Normativa de parceria com o Registro Civil Publicado em: 17/05/2019 A Instrução Normativa RFB nº 1890/2019, que dispõe sobre o convênio, foi publicada no Diário Oficial da União. Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de...

Instituto de Identificação de MG disciplina a aplicação do Provimento do Conselho Nacional de Justiça no 73 Publicado em: 17/05/2019 Superintendência de Informações e Inteligência Policial Instituto de Identificação Portaria nº 1, de 10 de abril de 2019. Disciplina a aplicação do Provimento do...