Palavra-chave: isenção

VONTADE DO FILHO Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico 9 de dezembro de 2018, 9h17 Por Jomar Martins Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável Publicado em: 04/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...

02/12/2018 08:31 Igualdade de direitos em inventário para pessoas que convivem em união estável Por Elder Gomes Dutra (*) Em decisão proferida em novembro de 2018, o STF, a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, conclui o julgamento de uma das questões mais intrigantes do direito civil...

Judicial ou extrajudicial? Gisele Nascimento Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados. sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Inventário pode ser definido como uma listagem de...

Comissão de Meio Ambiente analisa logística reversa para óleo de cozinha    Da Redação | 03/12/2018, 10h05 A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (4), deve analisar um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa...

EXCEÇÕES À REGRA Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime 27 de novembro de 2018, 19h06 Por Mariana Oliveira Para o juiz, no entanto, o inciso VI do artigo 3º da Lei 8.009/1990 permite a penhora de bens de família quando se trata de compensação pelo cometimento de...

Conjur - Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao...

Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial    Da Redação | 27/11/2018, 11h13   Proposições legislativas PLS 487/2013 A comissão temporária para reforma do Código Comercial adiou para a...

Relacionamentos Advogado alerta que medo de perda de direitos não precisa acelerar casamentos gays Advogado discorre sobre decisão do STF de 2011, que reconheceu a união estável para casais de mesmo sexo. sábado, 24 de novembro de 2018 De acordo com o IBGE, o número de casamentos homoafetivos está...

Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros Equipe de linguistas revela equívocos mais comuns em aplicativo de idiomas que ensina português também para nativos. Por BBC 31/03/2018 13h43  Atualizado há 7 meses "Vi no Facebook uma mulher dizendo que casaria com o primeiro homem...

Filho adotivo ganha o direito de somar o nome de pai biológico no registro civil - Jornal Estado de Minas Publicado em: 22/11/2018 Segundo o relator do caso, a pretensão do jovem condiz com o direito à busca da felicidade. Com a decisão, ele terá três nomes na filiação. Um jovem de 22 anos,...

CONTINGENTE INJUSTIFICÁVEL Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas 20 de novembro de 2018, 11h43 Na avaliação do criminalista Sergio Gurgel, a maior dificuldade no que diz respeito à questão da superlotação está na contradição dos discursos demagógicos relacionados à...

Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate 14/11/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do...

Postado em 13 de Novembro de 2018 - 10:28 O Contrato de Namoro autoriza a concessão de Pensão por Morte do Servidor Público? Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins. Fonte: Bruno Sá Freire Martins A dinâmica das relações afetivas mantidas pelo ser humano faz com que surjam de tempos em...