Parlamentares querem ampliar rol de produtos com isenções tributárias

Parlamentares querem ampliar rol de produtos com isenções tributárias

Arquivo/ Leonardo Prado

Colatto apresentou emenda que concede benefício fiscal aos produtos produzidos com material reciclado.

Além da renegociação das dívidas estaduais e municipais, a MP 574/12 prorroga por mais seis meses, até 31 de dezembro deste ano, a isenção das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de massas alimentícias, como macarrão, lasanha, nhoque e cuscuz. Emendas apresentadas por parlamentares ao texto estendem esses benefícios a outros produtos, como as águas minerais e gaseificadas e aditivos nutricionais destinados à alimentação animal.

A renúncia tributária decorrente somente dos benefícios concedidos às empresas que comercializam massas vai gerar um impacto fiscal de R$ 285 milhões este ano. O incentivo será compensado, segundo o Executivo, pelo aumento da arrecadação provocado pela elevação da alíquota de IPI dos carros importados, medida em vigor desde o ano passado.

Meio ambiente
As emendas que serão analisadas pelos parlamentares que integram a comissão mista da MP 574/12 também preveem incentivos para produtos que garantem benefícios ao meio ambiente. Uma emenda, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) isenta os produtos produzidos por meio de materiais reciclados do pagamento do IPI, PIS/Pasep e Cofins.

Já uma emenda do deputado André Vargas (PT-PR) garante esses mesmos benefícios a todos os produtos que adquirirem uma espécie de selo de “produto sustentável”. A ideia é estimular a fabricação de itens com redução de emissão de gases por meio de processos certificados por organismos internacionais e nacionais de controle. “Incentivo para redução da carga tributária é sempre de extrema importância na produção brasileira. O governo poderia aproveitar essa estratégia para estimular setores produtivos que realmente contribuíssem para reduzir seus impactos sobre o meio ambiente”, argumentou Vargas.

Todas essas medidas serão discutidas entre o relator da medida provisória, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e integrantes do Ministério da Fazenda ainda esta semana.