Joaquim Barbosa quer estudo sobre Justiça Militar Estadual

Foto: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ

Ministro Joaquim Barbosa quer estudo sobre Justiça Militar Estadual

27/11/2012 - 13h39

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (27/11) que vai estudar a possibilidade de instituir um grupo de trabalho para avaliar se há justificativa para a existência da Justiça Militar Estadual. Se os estudos mostrarem que as atribuições dos tribunais militares nos estados podem ser absorvidas pelos tribunais de Justiça, o CNJ poderá sugerir a extinção desse ramo da Justiça.

Joaquim Barbosa fez essa declaração durante a 159ª Sessão Ordinária do colegiado, na apreciação do processo administrativo disciplinar nº 0002789-79.2012.2.00.0000, contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). O conselheiro José Roberto Neves Amorim, relator do processo, opinou pela improcedência da acusação de negligência dos magistrados, que teriam dado margem à prescrição de 110 processos.

“A culpa não é deles”, afirmou Neves Amorim, que visitou o Tribunal Militar de Minas Gerais e constatou a falta de estrutura para que os magistrados possam trabalhar. “A estrutura é extremamente precária. É impossível fazer mais de uma audiência por dia”, disse o conselheiro. Ele ressaltou que a prescrição é grave, mas a responsabilidade é do tribunal que não dá condições para o trabalho dos magistrados.

Além de considerar a acusação improcedente, o conselheiro Neves Amorim apresentou algumas sugestões, entre elas a proposta de sugerir ao Congresso Nacional a revisão da legislação penal militar. O conselheiro Bruno Dantas acrescentou a proposta de extinguir a Justiça Militar Estadual, que julga pequeno número de processos.

Para o ministro Joaquim Barbosa, os processos da Justiça Militar Estadual poderiam ser repassados para a Justiça comum. “Não há qualquer necessidade de sua existência”, afirmou o ministro, alertando que o Judiciário precisa de uma visão de conjunto.

O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu uma profunda reavaliação desse ramo da Justiça, que tem “um custo alto para a sociedade”. Para Neves Amorim, o CNJ deve avaliar se o número de processos justifica a manutenção da Justiça Militar nos estados.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias