Judiciário congestionado

07/12/2011 - 17h42

Casildo Maldaner sugere soluções para morosidade da justiça

O alto número de processos e a demora na solução dos litígios judiciais motivaram o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a defender, nesta quarta-feira (7) uma reforma no Judiciário. Segundo o senador, os processos que tramitavam nas justiças Federal, Estadual e do Trabalho no final de 2010 totalizavam 80,2 milhões.

- O âmbito estadual é o mais congestionado: foram 17,7 milhões de novos processos que, junto com os que já estavam em andamento, chegaram a 65,7 milhões. O número de sentenças proferidas, no entanto, ficou em 15,8 milhões - comparou.

Para Casildo, a consequência desse cenário é a morosidade da justiça, que, por sua vez, leva ao aumento do custo dos processos. Como resultado indireto, o senador afirmou que há uma restrição da atuação da Justiça aos poucos que ainda conseguem arcar com seus custos.

- Um problema agrava o outro. É ao mesmo tempo causa e conseqüência dessa situação em que o maior prejudicado é o cidadão brasileiro - lamentou.

Entre as medidas sugeridas para amenizar o problema está o aumento no número de servidores e juízes. De acordo com estimativas citadas pelo senador, na Europa há 18 magistrados para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro do registrado no Brasil (8,7). Outra sugestão do senador é o incentivo às instâncias de conciliação, com a reestruturação dos Juizados de Pequenas Causas [Juizados Especiais] e a criação de uma instância administrativa, composta exclusivamente por juízes conciliadores.

- Faz-se necessária também a redução do excessivo número de recursos protelatórios, bem como a desburocratização e simplificação dos procedimentos. O uso da internet e de novos meios eletrônicos de comunicação deve ser feito de forma mais efetiva - sugeriu o senador, que disse considerar impossível a democracia plena sem uma Justiça eficiente para todos.

Da Redação / Agência Senado

Notícias

Patrimônio no exterior pode ser objeto de partilha

Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior Segunda, 16 Junho 2014  09:09  Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis...

Decisão administrativa inédita

Casal homoafetivo consegue licença paternidade de 6 meses no Recife Enfermeiro Mailton Alves Albuquerque vai cuidar do segundo filho. Decisão administrativa é inédita no país. O nascimento de Theo - no Recife, na noite de quinta-feira (5) - marca uma decisão inédita no Brasil. Pela primeira vez, um...

Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge

Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens Em julgamento de recurso especial, com origem em ação de inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a nulidade de doação de imóvel feita pelo marido à esposa antes do...

Negado pedido de guarda à tia que cuidava do sobrinho

Negado pedido de guarda à tia que cuidava do sobrinho desde a morte da irmã 10 de junho de 2014 às 08:10 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma tia que buscava a guarda definitiva de seu sobrinho, de quem cuidava desde o óbito da irmã – mãe...