Judiciário congestionado

07/12/2011 - 17h42

Casildo Maldaner sugere soluções para morosidade da justiça

O alto número de processos e a demora na solução dos litígios judiciais motivaram o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a defender, nesta quarta-feira (7) uma reforma no Judiciário. Segundo o senador, os processos que tramitavam nas justiças Federal, Estadual e do Trabalho no final de 2010 totalizavam 80,2 milhões.

- O âmbito estadual é o mais congestionado: foram 17,7 milhões de novos processos que, junto com os que já estavam em andamento, chegaram a 65,7 milhões. O número de sentenças proferidas, no entanto, ficou em 15,8 milhões - comparou.

Para Casildo, a consequência desse cenário é a morosidade da justiça, que, por sua vez, leva ao aumento do custo dos processos. Como resultado indireto, o senador afirmou que há uma restrição da atuação da Justiça aos poucos que ainda conseguem arcar com seus custos.

- Um problema agrava o outro. É ao mesmo tempo causa e conseqüência dessa situação em que o maior prejudicado é o cidadão brasileiro - lamentou.

Entre as medidas sugeridas para amenizar o problema está o aumento no número de servidores e juízes. De acordo com estimativas citadas pelo senador, na Europa há 18 magistrados para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro do registrado no Brasil (8,7). Outra sugestão do senador é o incentivo às instâncias de conciliação, com a reestruturação dos Juizados de Pequenas Causas [Juizados Especiais] e a criação de uma instância administrativa, composta exclusivamente por juízes conciliadores.

- Faz-se necessária também a redução do excessivo número de recursos protelatórios, bem como a desburocratização e simplificação dos procedimentos. O uso da internet e de novos meios eletrônicos de comunicação deve ser feito de forma mais efetiva - sugeriu o senador, que disse considerar impossível a democracia plena sem uma Justiça eficiente para todos.

Da Redação / Agência Senado

Notícias

Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice

Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice 23 de maio de 2014 às 11:19 A seguradora não é obrigada a pagar indenização se o sinistro ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista menor de 25 anos de idade e o contrato de seguro continha cláusula que...

“Poligamia estável”

Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade “Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclusão é da...

Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens

Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens Publicado em 16/05/2014 Decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí, é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento. De acordo com...