Judiciário congestionado

07/12/2011 - 17h42

Casildo Maldaner sugere soluções para morosidade da justiça

O alto número de processos e a demora na solução dos litígios judiciais motivaram o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a defender, nesta quarta-feira (7) uma reforma no Judiciário. Segundo o senador, os processos que tramitavam nas justiças Federal, Estadual e do Trabalho no final de 2010 totalizavam 80,2 milhões.

- O âmbito estadual é o mais congestionado: foram 17,7 milhões de novos processos que, junto com os que já estavam em andamento, chegaram a 65,7 milhões. O número de sentenças proferidas, no entanto, ficou em 15,8 milhões - comparou.

Para Casildo, a consequência desse cenário é a morosidade da justiça, que, por sua vez, leva ao aumento do custo dos processos. Como resultado indireto, o senador afirmou que há uma restrição da atuação da Justiça aos poucos que ainda conseguem arcar com seus custos.

- Um problema agrava o outro. É ao mesmo tempo causa e conseqüência dessa situação em que o maior prejudicado é o cidadão brasileiro - lamentou.

Entre as medidas sugeridas para amenizar o problema está o aumento no número de servidores e juízes. De acordo com estimativas citadas pelo senador, na Europa há 18 magistrados para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro do registrado no Brasil (8,7). Outra sugestão do senador é o incentivo às instâncias de conciliação, com a reestruturação dos Juizados de Pequenas Causas [Juizados Especiais] e a criação de uma instância administrativa, composta exclusivamente por juízes conciliadores.

- Faz-se necessária também a redução do excessivo número de recursos protelatórios, bem como a desburocratização e simplificação dos procedimentos. O uso da internet e de novos meios eletrônicos de comunicação deve ser feito de forma mais efetiva - sugeriu o senador, que disse considerar impossível a democracia plena sem uma Justiça eficiente para todos.

Da Redação / Agência Senado

Notícias

Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação

23.12.2013 | 05h10 Judiciário / DIREITO DE PROPRIEDADE Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação Para a definição de fraude de execução, é “imprescindível” que exista prova de conhecimento por parte do comprador Agência Brasil O comprador de um imóvel que deveria ser penhorado não pode...

Poderes limitados

22 dezembro 2013 Empresa sem registro em conselho não sofre fiscalização Por Jomar Martins Empresas sem registro em conselhos profissionais não estão obrigadas a repassar a essas autarquias informações sobre sua estrutura de pessoal, com a identificação de cargos e...

Ingresso de interessado em processo de reclamação deve ser espontâneo

19/12/2013 - 10h18 DECISÃO Ingresso de interessado em processo de reclamação deve ser espontâneo A finalidade constitucional da reclamação é assegurar obediência estrita à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou resguardar a sua competência. A parte interessada em ingressar no...