Judiciário congestionado

07/12/2011 - 17h42

Casildo Maldaner sugere soluções para morosidade da justiça

O alto número de processos e a demora na solução dos litígios judiciais motivaram o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a defender, nesta quarta-feira (7) uma reforma no Judiciário. Segundo o senador, os processos que tramitavam nas justiças Federal, Estadual e do Trabalho no final de 2010 totalizavam 80,2 milhões.

- O âmbito estadual é o mais congestionado: foram 17,7 milhões de novos processos que, junto com os que já estavam em andamento, chegaram a 65,7 milhões. O número de sentenças proferidas, no entanto, ficou em 15,8 milhões - comparou.

Para Casildo, a consequência desse cenário é a morosidade da justiça, que, por sua vez, leva ao aumento do custo dos processos. Como resultado indireto, o senador afirmou que há uma restrição da atuação da Justiça aos poucos que ainda conseguem arcar com seus custos.

- Um problema agrava o outro. É ao mesmo tempo causa e conseqüência dessa situação em que o maior prejudicado é o cidadão brasileiro - lamentou.

Entre as medidas sugeridas para amenizar o problema está o aumento no número de servidores e juízes. De acordo com estimativas citadas pelo senador, na Europa há 18 magistrados para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro do registrado no Brasil (8,7). Outra sugestão do senador é o incentivo às instâncias de conciliação, com a reestruturação dos Juizados de Pequenas Causas [Juizados Especiais] e a criação de uma instância administrativa, composta exclusivamente por juízes conciliadores.

- Faz-se necessária também a redução do excessivo número de recursos protelatórios, bem como a desburocratização e simplificação dos procedimentos. O uso da internet e de novos meios eletrônicos de comunicação deve ser feito de forma mais efetiva - sugeriu o senador, que disse considerar impossível a democracia plena sem uma Justiça eficiente para todos.

Da Redação / Agência Senado

Notícias

Direito digital

Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011 Direito digital é tema de entrevista no YouTube   Direito digital é o tema desta sexta-feira (30) no quadro Saiba Mais, exibido no canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Quem fala sobre o assunto é o advogado criminalista...

O dever de pagar pensão alimentícia

01/01/2012 - 07h55 ESPECIAL A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a...

Divisor de águas

Em 2011, debate cresceu no Brasil após Marcha da Maconha Danilo Mekari e Maíra Kubík Mano, para o Opera Mundi - 31/12/2011 - 18h29 O ano de 2011 pode ser considerado um divisor de águas no que diz respeito ao debate sobre a questão das drogas no Brasil. Prossiga na íntegra, na...

Exclusividade policial

PEC 37 só vem a calhar à criminalidade Por Leonardo Bellini de Castro Veio a lume, quando do apagar das luzes do Congresso Nacional, a notícia sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a qual atribui...

Restrição eleitoral

TSE regulamenta programas sociais para 2012 A Administração Pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãos a partir deste domingo (1º/1/2012). A conduta é vedada por causa das Eleições Municipais de 2012, pela Lei das Eleições, instruída pela Resolução...

Garoto volta para os braços da família adotiva

Mãe devolve filho à família adotiva após decisão judicial Após quase três dias, o garoto de 3 anos que estava com a mãe biológica desde o Natal voltou para os braços da família adotiva na tarde desta quarta-feira. Uma liminar do juizado da Infância de Juventude de Campo Grande (MS) determinou a...