Juiz fixa fiança de R$ 54,5 mi

12/08/2011

Juiz fixa fiança de R$ 54,5 mi em Sergipe

O juiz Marcelo Cerveira Gurgel, de Itabaiana (SE), fixou a fiança de R$ 54,5 milhões para soltar um homem preso por porte ilegal de arma. O valor é o maior permitido para o caso. Segundo a polícia, Hélio Márcio Pereira dos Santos, flagrado com a arma, confessou que recebeu R$ 2.000 para matar uma mulher grávida de sete meses.
Na decisão, de julho, o juiz diz que a mudança no Código de Processo Penal não permite a prisão preventiva por porte ilegal de arma, cuja pena é inferior a quatro anos. Ele, então, decidiu conceder a liberdade provisória mediante fiança, dependendo do crime e da capacidade financeira do preso. O juiz considerou o valor "inestimável" da vida da vítima que supostamente seria morta e fixou o maior valor possível para o caso - cem salários mínimos aumentados em mil vezes.
A advogada do preso, Marise Alves de Jesus, nega que ele tenha confessado a intenção de matar alguém. "Concordo que a vida não tem preço, mas você não pode pagar por um crime que não aconteceu. Ele foi preso por porte ilegal de arma, é por isso que ele tem que ser julgado", diz.

Caso a decisão não seja revertida no pedido de habeas corpus, Santos terá que ficar preso até o julgamento. "Não existe [chance], é impossível que ele tenha como pagar", diz a advogada.
Para o presidente da OAB de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a decisão não respeita a capacidade financeira do preso.

Virginia Catelan, da Defensoria Pública paulista, diz que a fiança tem sido usada como prisão preventiva. "Em 95% dos casos [em SP] as pessoas não têm condições de pagar e ficam presas."

Em julho, o motorista de um Porsche pagou R$ 300 mil de fiança após se envolver em acidente que matou uma advogada em SP.
Indiciado sob acusação de homicídio doloso, a fiança máxima no caso poderia ter chegado a R$ 109 milhões.

Fonte: Folha de S.Paulo

Foto/Extraído de Sala de Direito