Palavra-chave: fiança
Fiança questionada
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Violência doméstica
STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
Juiz impõe a réu fiança de R$ 10 milhões
Alterações processuais
Tribunal manda soltar cidadão que não tem dinheiro para fiança
Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
Outorga uxória
Artigo - Fiança assinada sem outorga uxória é juridicamente nula
É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
Fiança prestada em união estável não precisa de anuência
Corrupto pode perder direito a fiança
TJSC nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido
Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira
Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro
Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança
DECISÃO: A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
Conjur - Assinatura com firma reconhecida não afasta ônus da prova de legitimidade
Juiz autoriza mudança de comunhão parcial para o de separação de bens
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
Restauração da confiança no instituto da fiança na locação de imóvel comercial
Turma anula fiança prestada sem autorização do marido
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...