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Palavra-chave: fiança
Fiança questionada
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Violência doméstica
STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
Juiz impõe a réu fiança de R$ 10 milhões
Alterações processuais
Tribunal manda soltar cidadão que não tem dinheiro para fiança
Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
Outorga uxória
Artigo - Fiança assinada sem outorga uxória é juridicamente nula
É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
Fiança prestada em união estável não precisa de anuência
Corrupto pode perder direito a fiança
TJSC nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido
Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira
Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro
Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança
DECISÃO: A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
Conjur - Assinatura com firma reconhecida não afasta ônus da prova de legitimidade
Juiz autoriza mudança de comunhão parcial para o de separação de bens
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
Restauração da confiança no instituto da fiança na locação de imóvel comercial
Turma anula fiança prestada sem autorização do marido
Notícias
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
A controversa usucapião entre herdeiros
30/09/2026 13:51A controversa usucapião entre herdeiros
Flávio Tartuce
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53
Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...
