Julgamento de candidaturas impugnadas pode mudar resultados das eleições

Julgamento de candidaturas impugnadas pode mudar resultados das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa analisar cerca de 2,8 mil recursos de candidatos que tiveram suas campanhas oficialmente impugnadas nas eleições municipais deste ano. Entre eles, estão candidatos a prefeito com votos suficientes para alterar os resultados oficiais proclamados no primeiro turno, ou mudar significativamente a disputa em segundo turno que acontece neste domingo (28).

O TSE anunciou que faria um esforço concentrado para resolver os casos que afetam a votação em segundo turno ainda nesta semana, mas essa é uma missão complicada. "Algumas pessoas reclamam que os recursos ainda não foram julgados, mas é muita coisa para apenas sete ministros", declarou o ex-ministro do TSE Walter Costa Porto, apontando ainda que mudanças recentes na legislação, especialmente sobre as prestações de contas, tornaram o trabalho da Justiça Eleitoral mais detalhado e demorado.

Contagem de votos
Pelas regras eleitorais brasileiras, os votos dados a um candidato em julgamento são contados separadamente e não entram nos resultados oficiais enquanto não há a absolvição do candidato pelo TSE. Caso isso não aconteça, esses votos são considerados nulos, e se a soma deles for maior do que 50% do total de votos do município é preciso fazer uma nova eleição, com outros candidatos.

Essa situação pode acontecer na cidade catarinense de Criciúma, em que o candidato impugnado Clésio Salvaro, do PSDB, obteve 86.016 votos, suficientes para elegê-lo no primeiro turno por mais de 76% dos eleitores que compareceram às urnas. Devido à impugnação de Salvaro, foi considerada eleita a candidata do PMDB, Romanna Remor, com 21,4 mil votos.

Em quatro municípios de Pernambuco, um de Goiás e um do Rio Grande do Norte, todos os candidatos a prefeito no primeiro turno estavam com pendências nos tribunais eleitorais, e a confirmação das impugnações também pode levar a novas eleições nessas cidades.

Ficha Limpa

Dos 7.875 recursos recebidos pelo TSE até a manhã de terça-feira (23), 3.159 — mais de 40% — são ligados à Lei da Ficha Limpa, aprovada pela Câmara em 2010. (Os números oficiais de recursos só serão divulgados pelo TSE na próxima semana.)

Devido à interpretação legal de que mudanças nas regras eleitorais só valem quando ocorridas pelo menos um ano antes do pleito, as eleições municipais de 2012 foram as primeiras sob a lei criada por iniciativa popular para impedir as candidaturas de pessoas com problemas judiciais, contas reprovadas, cassações profissionais e outras situações.

"A aplicação da lei veio no momento em que a sociedade brasileira nos permitiu. É um momento de busca da ética, de desenvolvimento do Brasil em vários campos", avalia o deputado Décio Lima (PT-SC). Já para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), chama a atenção o fato de que "menos de meio por cento" dos cerca de 600 mil candidatos nas eleições municipais de 2012 tenham enfrentado impugnações de suas campanhas. Ele acredita que o Tribunal Superior Eleitoral vai fazer a lei ser cumprida. "O TSE está fazendo um esforço concentrado para que até o segundo turno o ficha suja vá para casa, para cumprir a pena que tem de ser cumprida".