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Justiça em Números garante controle dos cidadãos sobre o Judiciário, afirma ministra
Foto: Beto Barata/Agência CNJ
Justiça em Números garante controle dos cidadãos sobre o Judiciário, afirma ministra
03/10/2013 - 08h45
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai divulgar, no próximo dia 15, o Relatório Justiça em Números, que traça um retrato do Judiciário, com dados sobre movimentação processual, despesas, taxa de congestionamento e produtividade das cortes brasileiras. Para a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, responsável pelo trabalho, o relatório garante o controle social sobre a atividade da Justiça. “O cidadão bem informado está sempre mais bem preparado para exercer e reivindicar seus direitos”, afirma.
Publicado anualmente, desde 2003, o levantamento aponta os principais gargalos da Justiça e possibilita que os órgãos se planejem e corrijam falhas estruturais. Na opinião de Peduzzi, desde que a pesquisa foi lançada, o Judiciário se tornou mais transparente e acessível aos cidadãos e conseguiu definir políticas de planejamento e gestão mais eficientes. Apesar disso, permanece o desafio de garantir solução rápida, segura e eficiente às demandas judiciais de um país com dimensões continentais. “Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la”, conclui. Confira a íntegra da entrevista.
Qual a importância do Relatório Justiça em Números para o planejamento da Justiça brasileira?
O Relatório Justiça em Números oferece um diagnóstico do funcionamento do Poder Judiciário em seus diversos segmentos. A estatística é, comprovadamente, um instrumento valorizado pelo Direito. Como ciência social aplicada, o Direito deve analisar como os conflitos se formam e se resolvem concretamente. É crescente a importância da denominada jurimetria, que se baseia na realização de estudos quantitativo-empíricos para compreender os fenômenos jurídicos. No âmbito da atividade jurisdicional, a estatística permite obter um retrato do Poder Judiciário, com a identificação dos gargalos e dos pontos de entrave, de um lado, e com a possibilidade de propor caminhos para a superação e correção de falhas estruturais, de outro lado, a partir de políticas judiciárias preocupadas em melhor atender a sociedade. Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la.
O Justiça em Números foi lançado em 2003 e desde lá vem se aprimorando a cada ano. Em que sentido esse diagnóstico contribui para a melhoria de prestação dos serviços judiciais aos cidadãos?
O cidadão é o usuário do Poder Judiciário e é ele que, em parceria com os colaboradores da administração da Justiça, sente o reflexo tanto das melhorias como das deficiências do Judiciário brasileiro. O Relatório Justiça em Números confere, em primeiro lugar, transparência e publicidade à atuação do Judiciário, permitindo maior controle pela sociedade. O cidadão bem-informado está sempre mais bem preparado para exercer e reivindicar seus direitos. Em segundo lugar, ao conseguir expor, cada vez com maior detalhamento e precisão, o panorama do Poder Judiciário, o Justiça em Números tem sido propulsor de mudanças importantes no planejamento e gestão estratégica dos tribunais, visando sempre aperfeiçoar e modernizar os serviços judiciais, em benefício do cidadão que busca uma prestação jurisdicional efetiva.
Na opinião da senhora, quais as principais novidades do relatório que será divulgado este ano?
Posso destacar, como novidade do relatório deste ano, a utilização do método DEA (Data Envelopment Analysis) para aferir a eficiência relativa do Judiciário brasileiro. Este é um método complexo de origem norte-americana, que permite avaliar com precisão a produtividade dos tribunais, de forma comparada, em cada ramo da Justiça. O diferencial é a utilização de diversas variáveis para compor um único indicador que nos diz, basicamente, quem consegue produzir mais com menos.
A partir da análise dos dados divulgados desde 2003 pelo Justiça em Números, é possível dizer que a Justiça está melhorando a prestação de serviços à sociedade?
Sim. Conseguimos fomentar uma cultura que preza a busca pela excelência na prestação jurisdicional, desde o acesso à justiça, passando pela agilidade na tramitação dos processos até o cumprimento das decisões judiciais. Outro resultado positivo é o desenvolvimento de políticas de planejamento e gestão eficiente de pessoas e serviços, e a preocupação com a capacitação de magistrados e servidores. O conhecimento da atuação judicial, nos seus diversos setores, também permite exigir o cumprimento das metas e dos padrões de produtividade que são impostos.
Diante dessa evolução, qual é hoje o desafio do Judiciário para aprimorar o atendimento ao cidadão?
O Brasil é um país de proporções continentais, com enorme densidade populacional e vasta diversidade cultural entre as suas regiões. Um dos grandes desafios do Poder Judiciário é conseguir responder às demandas que são colocadas a partir de lugares tão distantes, dando-lhes solução rápida, segura e eficiente.
Além do lançamento do relatório haverá, nos dias 15 e 16, o VI Seminário Justiça em Números, que contará até com palestrantes internacionais. Qual a importância dessa discussão?
O tema proposto pelo seminário é A Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Poder Judiciário. Para produzir esse diálogo, nós convidamos os presidentes dos cinco Tribunais de Justiça mais bem avaliados, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal mais bem avaliados, para falarem sobre os projetos e práticas que adotaram. O debate vai agregar a participação de interlocutores internacionais e de pesquisadores nesse intercâmbio de informações tendentes a aperfeiçoar, em diversos níveis e setores, a prestação jurisdicional. Uma discussão que considere a troca de experiências, em perspectivas nacionais e internacionais, de dentro e de fora do Judiciário, só pode produzir bons resultados.
Serviço:
VI Seminário Justiça em Números 2013
Data: 15 e 16 de outubro
Local: Auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasília/DF
Horário: 9 horas
Confira a programação.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
