Lançada campanha de combate à violência contra a mulher

Lançada campanha de combate à violência contra a mulher

07/08/2012 - 06h00

Em comemoração aos seis anos da Lei 11.340, mais conhecida com Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência de gênero no âmbito familiar e doméstico. A apresentação da iniciativa será às 9h desta terça-feira (7/8), dia do aniversário da lei, durante o Encontro Nacional de Delegacias de Atendimento às Mulheres, evento realizado pela SPM, até quarta-feira (8/8), em Brasília. Participará do lançamento o Conselheiro Bruno Dantas.

Luciane Bortoleto, Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, instância do CNJ responsável pelas ações na área do combate à violência contra a mulher, conta que a campanha contará com lançamentos regionais, ao longo do ano, nos estados das cinco regiões do País que registraram os maiores índices de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência – pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino.

Ranking – De acordo com o estudo, o Espírito Santo lidera o ranking nacional, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. A Região Sudeste, portanto, será a primeira a sediar o lançamento regional da campanha. A previsão é que a iniciativa seja apresentada em 24 de agosto em Vitória, capital capixaba. Nesse dia, está prevista também a inauguração de um site voltado para os operadores do Direito.

Para a Juíza Luciane, a ideia é disseminar jurisprudência, doutrinas, artigos jurídicos e até modelos de decisões acerca da Lei Maria da Penha. “O objetivo é subsidiar também os operadores do Direito que não atuam diretamente com a Lei Maria da Penha, mas que em algum momento precisam lidar com o tema. Precisamos fornecer instrumentos práticos para que eles possam atuar em casos concretos”, afirmou.

Lançamentos – O lançamento regional da Campanha Compromisso e Atitude terá continuidade no Nordeste. A apresentação da iniciativa está agendada para o dia 28 de setembro em Alagoas – estado que registrou taxa de homicídio feminino de 8,3 para cada 100 mil mulheres.

Na Região Sul, o lançamento está previsto para o dia 14 de dezembro, no Paraná. Essa unidade federativa constatou taxa de assassinato de 6,3 entre cada 100 mil mulheres. Na Região Norte, a campanha deverá ocorrer em 19 de novembro no Pará, estado com taxa de homicídio feminino de 6,0 para cada 100 mil mulheres. No Centro-Oeste, o lançamento foi agendado para 7 de dezembro no Mato Grosso, unidade da federação com o mesmo índice que o Pará no ranking de assassinatos de mulheres.

A campanha também será realizada em conjunto com o Colégio Permanente de Presidente de Tribunais, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e Ministério da Justiça.

Para Ana Teresa Iamarino, coordenadora-geral de acesso à Justiça e combate à violência da SPM, essas parcerias expressam o objetivo da campanha, de envolver todo o sistema de justiça no compromisso de enfrentar os crimes contra as mulheres. “Queremos qualificar o sistema de Justiça e disseminar boas práticas, de forma a garantir a maior integração entre esses órgãos”, afirmou.

 

Foto/Fonte: CNJ

Notícias

Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?

Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Atualizado às 07:36 Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido...

Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada

OPINIÃO Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada Andressa Garcia Caroline Pomjé 23 de novembro de 2023, 7h05 A eventual participação do ex-cônjuge ou do ex-companheiro do sócio na sociedade limitada restringe-se, como visto acima, à condição de “sócio do sócio”, concorrendo, nos...

Justiça reconhece união poliamorosa

01/09/2023 - 16:05 - Novo Hamburgo Justiça reconhece união poliamorosa “O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”. Com...

TJMG. Alteração de Registro Civil. Suprimento sobrenome. Impossibilidade.

TJMG. Alteração de Registro Civil. Suprimento sobrenome. Impossibilidade. RECURSO DE APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ACRÉSCIMO DO SOBRENOME PATERNO E RETIRADA DO SOBRENOME MATERNO - INADMISSIBILIDADE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO PRETÉRITA - RISCO À SEGURANÇA JURÍDICA - A regra...