Palavra-chave: Lei Maria da Penha
Proteção da mulher
"BO" basta para ação com base na Lei Maria da Penha
Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada
Violência doméstica: cinco anos de punição mais rígida para agressores
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
Sexo e gênero
Em seis anos, Disque 180 recebe mais de 329 mil denúncias de violência contra a mulher
Aplicação da Lei Maria da Penha pode ser mais eficaz com juízes de família
Lei Maria da Penha já prevê punição ao agressor
Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha
STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível
Proteção exclusiva
Aplicação da Lei Maria da Penha não alcança vítima do sexo masculino
Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio com mais celeridade
Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência
Sancionadas leis que ampliam proteção à vítima de violência doméstica
Cejusc faz divórcio em dois dias de vítima de violência doméstica
Agressor poderá ser afastado do lar em caso de violência psicológica contra a mulher
TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe
Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor
Como era o Brasil antes da Lei Maria da Penha?
Bancada feminina pede recursos para aplicar Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo
Pesquisa mostra que 95% da população aprova a Lei Maria da Penha
Para ministra Eliana Calmon, Lei corrige falhas no combate à violência doméstica
Lançada campanha de combate à violência contra a mulher
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...