Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial.
terça-feira, 5 de maio de...
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Processo
REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026.
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Da Redação
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Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
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