Medida provisória do Código Florestal recebe mais de 600 emendas

Passou de 620 o número de emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 571/2012, que altera o novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 25. O prazo para que parlamentares fizessem suas sugestões de mudanças terminou às 20h30 desta segunda-feira (4). O número exato de emendas só seria divulgado depois da classificação de todos os documentos.

A MP 571/2012 introduz mais de 30 alterações no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), como o escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao longo de rios, de acordo com o tamanho das propriedades, o restabelecimento dos princípios da lei florestal e a regulamentação do uso de áreas costeiras para produção de camarão e de sal.

As centenas de emendas serão analisadas pela comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP 571/2012. A comissão, composta de deputados e senadores, será instalada às 14h desta terça-feira (5), quando serão eleitos presidente e vice e designado o relator da matéria. A presidência deve ficar com o deputado Bohn Gass (PT-RS), enquanto a relatoria caberá ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Após passar pela comissão mista, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e depois no Plenário do Senado.

Desenvolvimento sustentável

Também nesta terça-feira, quando é celebrado Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra Izabella Teixeira deve vir ao Senado participar de audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A ministra discutirá os desafios do desenvolvimento sustentável com inclusão social e governança global, com foco na conferência Rio+20, que ocorre este mês no Rio de Janeiro. O debate terá a presença do subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e diretor-executivo do Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner.

A audiência está prevista para às 17h30 na sala 6 da Ala Nilo Coelho. Antes da reunião, haverá o lançamento da revista Em Discussão! sobre a Rio+20. A revista é editada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado.

Segurança alimentar

Ainda sobre desenvolvimento sustentável, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove também nesta terça-feira, debate sobre segurança alimentar e nutricional e ações de prevenção e adaptação no semiárido nordestino.

Foram convidados para a audiência o conselheiro nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República, Edélcio Vigna, e representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação. A reunião acontece às 15h na Sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Exposição

Como parte da programação em homenagem ao Dia Mundial de Meio Ambiente, a CMA promove ainda a exposição “Rios Voadores” e a mostra fotográfica “Azul do Verde-Amarelo”, no Espaço Senado Galeria. A abertura das mostras será às 17h30 e os eventos podem ser visitados até o dia 15 de junho.