MP cria o operador ferroviário independente e a Empresa de Planejamento e Logística

13/11/2012 19:52 

Câmara aprova MP que altera gerenciamento do transporte ferroviário

Gustavo Lima

Plenário aprovou MP que cria o operador ferroviário independente e a Empresa de Planejamento e Logística.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 576/12, que cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse transporte nas ferrovias concedidas pelo governo. O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A matéria será enviada para análise do Senado.

A MP também transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cujo objetivo será planejar todo o setor de transportes brasileiro. De acordo com o parecer da comissão mista, a EPL planejará também o setor de logística.

Essa mudança no modelo de uso da capacidade de transporte das ferrovias decorreu do pacote lançado pelo governo em agosto para ampliar as concessões de infraestrutura logística, que também inclui rodovias, portos e hidrovias.

A ideia é conceder a construção, a manutenção e a capacidade operacional de 10 mil km de ferrovias por 30 anos, com financiamento de 80% do investimento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo garantirá a compra de toda a capacidade de tráfego de trens, cuja demanda será gerenciada pelo operador ferroviário independente. Esse operador é definido na MP como aquele autorizado a fazer o transporte ferroviário de carga desvinculado da exploração da infraestrutura.

Fim do monopólio
Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regular os procedimentos e as condições para a cessão da capacidade de tráfego disponível.

De acordo com o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, não haverá mais monopólio nem restrição de entrada no sistema ou da capacidade. Ele acredita que esse modelo, no qual o governo assume o risco de demanda do uso da ferrovia, deve reduzir o subsídio governamental normalmente embutido nas concessões de ferrovias de 50% para cerca de 30%.

Alta velocidade
Com a ampliação das atribuições da Etav, transformada na EPL, a nova empresa poderá coordenar, fiscalizar, administrar e até executar as obras de infraestrutura e superestrutura dos trens de alta velocidade. A EPL poderá ainda explorar o serviço.

Por causa desse ponto, parlamentares da oposição criticaram a criação da EPL. O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) afirmou que, quando o Congresso votou a criação da empresa para coordenar o trem-bala (Etav), havia o compromisso de que a obra não seria custeada pela União. "Já está claro que não tem demanda que viabilize o empreeendimento", disse.

O primeiro trecho do trem-bala que o governo tentará licitar no próximo ano ligará Campinas (SP) ao Rio de Janeiro (RJ), passando pela capital paulista. O leilão já foi adiado três vezes pela falta de interessados.

Uma das novidades do parecer aprovado é a divulgação, na internet, de informações gerenciais e administrativas, assim como de contratos firmados.

Desenvolvimento regional
No parecer aprovado, Fontana incluiu nova competência para a EPL, que poderá elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regiões.

O objetivo é subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à redução de desigualdades regionais, especialmente no desenvolvimento do sistema logístico nas regiões Norte e Nordeste.

A EPL também poderá elaborar projetos básico e executivo de obras de infraestrutura de transportes. Quanto aos estudos de viabilidade necessários a projetos de logística e transporte, a empresa não precisará mais realizar os de engenharia, ficando com os de ordem técnica, jurídica, ambiental e econômico-financeira.

Uma das mudanças previstas, entretanto, foi rejeitada pelo Plenário por meio de destaque do PMDB. Ela permitiria à EPL, em conjunto com órgãos e entidades de outras esferas de governo, planejar e promover o desenvolvimento de serviços de mobilidade urbana em áreas metropolitanas.

Pessoal
Além das regras de contratação temporária por 36 meses, já prevista na lei de criação da antiga Etav, a EPL poderá contar com pessoal cedido de outros órgãos por até 48 meses.

Bernardo Figueiredo já admitiu, no final de setembro, que falta pessoal qualificado para o grande trabalho de planejamento que a EPL terá pela frente. A intenção do governo é licitar as concessões de transporte no segundo semestre de 2013.

Outra vantagem trazida pela MP à nova empresa é a possibilidade de ela contar com recursos do Orçamento da União, o que não existia para a Etav. A arrecadação das tarifas pelo uso do serviço de trens de alta velocidade será mais uma fonte de renda da estatal.