MP eleva limite de financiamento para a modernização do parque industrial

23/04/2012 16:57

MP cria estímulos para a indústria brasileira e incentivos à exportação

ABR/ Ana Nascimento
Economia - Indústria e comércio - Fábrica
Medida provisória eleva limite de financiamento para a modernização do parque industrial.

Está em análise na Câmara a Medida Provisória (MP) 564/12, que prevê uma série de ações para estimular a indústria no País, incluídas no Plano Brasil Maior. Entre outros pontos, a MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional - e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.

A proposta do Executivo cria ainda a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF) e autoriza a União a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Também há medidas relacionadas aos Fundos de Desenvolvimento Regional e de Financiamento Estudantil (Fies).

Investimento e exportação
A MP injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. Também eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União, de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

A medida promove uma redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando seus níveis máximos de participação.

Para enfrentar os efeitos da crise internacional sobre as exportações brasileiras, essa MP também estabelece incentivos para ampliar a participação de empresas de micro, pequeno e médio portes no comércio externo, que geralmente fazem exportação indireta (intermediadas por empresas comerciais exportadoras). O texto define que será possível ao exportador indireto financiar sua produção exportável com taxas de juros internacionais.

A medida também inclui mais setores no programa do BNDES voltado para o financiamento às exportações indiretas, como o calçadista, o de equipamentos de informática e periféricos, e o de material eletrônico e de comunicações.

ABGF
A Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), criada pela MP, será uma empresa pública que terá o objetivo de administrar os fundos garantidores já existentes e prestar garantias às operações diluídas em áreas de grande interesse econômico ou social. A medida propõe ainda a criação de fundos garantidores para operações de comércio exterior e do Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto (FGIE), sob a tutela da ABGF.

A ABGF atuará nas áreas de crédito habitacional, crédito educativo, crédito para micro, pequenas e médias empresas, para microempreendedores individuais e autônomos, comércio exterior e crédito para aquisição de máquinas agrícolas. O FGIE deverá atuar de forma complementar ou suplementar ao mercado segurador e ressegurados, absorvendo os não abrangidos pelo mercado de seguros.

Fundos de desenvolvimento
A MP também retira a exclusividade do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e a exclusividade da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na gestão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). O objetivo é tornar mais célere a aplicação dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional.

Com isso, abre a possibilidade de outros bancos públicos - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - realizarem operações com o dinheiro do fundo. A União concederá, no entanto, subvenção econômica sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos dos fundos.

Fies
A medida provisória também prorroga até junho de 2013 o prazo para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assuma a operação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados pela Caixa. Além disso, o governo passa a garantir até 90% do risco em operações em crédito educativo. A garantia foi ampliada (antes era de 80%) para tornar mais atrativa a adesão das instituições aos fundos garantidores e aumentar o acesso aos estudantes de menor renda.

Tramitação
A MP 564/12 passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir de 19 de maio.

 

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo                              Foto: ABR/Ana Nascimento
Agência Câmara de Notícias
 

 

Notícias

Bens digitais no inventário, desafios jurídicos da sucessão patrimonial

Bens digitais no inventário, desafios jurídicos da sucessão patrimonial André Santa Cruz O artigo analisa os desafios da sucessão de bens digitais no Brasil, a insuficiência das regras tradicionais, a falta de regulamentação e a importância do planejamento sucessório. segunda-feira, 2 de fevereiro...

Autocuratela 2026: Como idosos podem planejar sua representação no cartório

Autocuratela 2026: Como idosos podem planejar sua representação no cartório   A autocuratela será uma das alternativas mais importantes para os idosos a partir de 2026. Saiba como planejar sua representação no cartório e garantir autonomia. Com a chegada da autocuratela prevista para 2025, os...

Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento

Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento Decisão da Comarca de Campina Verde reconhece a evolução das estruturas familiares 27/01/2026 - Atualizado em 28/01/2026 Um adolescente passará a ter, na certidão de nascimento, o registro de dois pais junto do nome da mãe....

Pouco conhecido, pagamento de pensão pelos avós protege infância

Opinião Pouco conhecido, pagamento de pensão pelos avós protege infância Marcos Bilharinho 28 de janeiro de 2026, 6h35 É constatado, ainda, que o Brasil é a única nação que destina mais de seis vezes dos recursos do orçamento para os mais velhos do que para os mais jovens. Prossiga em Consultor...

Doação em vida ou testamento? Como escolher

Doação em vida ou testamento? Como escolher Izabella Vasconcellos Santos Paz Comparação entre doação em vida e testamento no planejamento sucessório, destacando vantagens, riscos e como escolher a estratégia ideal para garantir segurança familiar. terça-feira, 27 de janeiro de 2026 Atualizado às...