MP terá dispositivo para evitar abusos com isenções para organizadores das Olimpíadas

MP terá dispositivo para evitar abusos com isenções para organizadores das Olimpíadas

Laycer Tomaz

Medina: para obter a isenção, será necessária habilitação prévia dos prestadores de serviço na Receita.

Medida Provisória que dá isenção tributária aos envolvidos na organização das Olimpíadas de 2016 terá freios para evitar abusos. O anúncio foi feito pela relatora da MP 584/12, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), durante audiência pública nesta quarta-feira da comissão mista que analisa a matéria.

O texto concede isenções tributárias entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017 para empresas e pessoas físicas ligadas aos jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro. A medida beneficia a mídia, os patrocinadores e os prestadores de serviço, além do Comitê Olímpico Internacional (COI), do Comitê Rio 2016, dos comitês olímpicos nacionais, das federações desportivas internacionais, da Agência Mundial Antidoping e da Corte de Arbitragem para Esportes.

Ao todo, a União deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões com a renúncia fiscal. A MP recebeu mais de 60 emendas e muitas delas tentam deixar mais claro os critérios para os beneficiários.

Lídice da Mata pretende acatar algumas. "Vamos analisar todas as medidas buscando fechar portas para isenções que não estejam diretamente direcionadas à organização dos jogos. Mas os patrocinadores existem para os jogos e são indispensáveis para que eles ocorram".

Quanto à possibilidade de desvios no uso de isenção sobre contratação de serviços, levantada por parlamentares, o assessor do gabinete do secretário da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou que, para o órgão, os beneficiários serão aqueles devidamente cadastrados pelos principais organizadores dos jogos. "Para terem o reconhecimento desse benefício, será necessária a habilitação prévia dos prestadores de serviço na Receita Federal. Essa habilitação vai ser requerida pelos dois entes maiores que organizam os jogos - a Rio 2016 e o COI. Uma vez habilitados, eles vão poder realizar essas operações com isenção desses tributos." Segundo informou Medina, 75% do impacto das isenções vai ocorrer em 2016.

Retroatividade de isenções
Outra preocupação dos parlamentares é quanto à retroatividade das isenções para operações realizadas ao longo de 2012. Mas, para a Receita Federal, o que haverá, na verdade, é uma compensação financeira futura. Em resposta aos deputados Edson Santos (PT-RJ) e Vicente Cândido (PT-SP), Medina esclareceu que a MP remete para 2018 apenas a apresentação da prestação de contas consolidada dessas isenções.

Renúncia X desoneração fiscal

Laycer Tomaz

Nuzman: não há renúncia fiscal. Se não houvesse os Jogos Olímpicos, não haveria essas ações.

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, lembrou que o benefício tributário é resultado das garantias feitas pelo governo federal ainda durante a candidatura do Rio às Olimpíadas de 2016.

Na opinião de Nuzman, não há renúncia fiscal, tendo em vista que, se os jogos não fossem realizados, os fatos geradores dos impostos também não existiriam. "Não há, em hipótese alguma, renúncia fiscal, tanto que, se não houvesse os Jogos Olímpicos, não haveria essas ações e essa medida provisória. Portanto, é apenas é uma desobrigação, uma desoneração".

Nuzman e o diretor-geral do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, lembraram que mais de 30 milhões de peças deverão ser adquiridas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Gryner citou, como exemplo, os cerca de um milhão de equipamentos esportivos e 40 mil camas para a vila olímpica. A transparência dessas aquisições poderá ser acompanhada por meio de Portal de Compras, que também servirá para que as empresas nacionais fornecedoras se orientem quanto às principais necessidades da organização dos eventos. Ele afirmou ainda que o comitê não tem fins lucrativos e suas contas são permanentemente auditadas.

As isenções tributárias abrangem impostos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e Cide-Combustível.

A MP 584 passa a trancar a pauta do Plenário da Câmara a partir do dia 24 e a relatora Lídice da Mata prometeu apresentar seu parecer logo após o feriado do dia 15 de novembro.