Mulheres poderão escolher entre prestar depoimento a policial homem ou mulher

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias
"Muitas vítimas relatam que não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino", afirma autor da proposta

18/07/2017 - 20h25

Projeto autoriza mulher vítima de violência a depor apenas para policial mulher

 
Edvaldo Belitardo/Câmara
Reunião Ordinária. Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
Felipe Bornier: "Muitas vítimas não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino"

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite que mulheres vítimas de violência possam escolher entre prestar depoimento no inquérito a policial homem ou mulher. Trata-se do Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).

“Muitas vítimas relatam que não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino, pois se sentem oprimidas e constrangidas com a narração dos fatos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

  

Notícias

"Toque de recolher"

07/12/2011 - 20h22 DECISÃO É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São Paulo, que...

Nova regra prescricional em ação trabalhista

Julgado do TST afasta nova regra prescricional para trabalhador rural (09.12.11) A redução do prazo de prescrição para o empregado rural pleitear eventuais direitos trabalhistas, ocorrida com a Emenda Constitucional nº 28/2000, só pode ser aplicada aos contratos firmados após a promulgação da...

A mais urgente das reformas do Judiciário

A mais urgente das reformas do Judiciário (06.12.11) Por Carlos Eduardo Richinitti, juiz de Direito no RS e ex-diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre A situação atual da Justiça brasileira, em especial nos grandes tribunais, preocupa sobremaneira, pois há muito os números estão a...

Quantia aviltante

STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 20 mil para R$ 200 mil 5/12/2011 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase R$ 4 milhões. Por...