Mulheres poderão escolher entre prestar depoimento a policial homem ou mulher

Cartório Informativo > Mulheres poderão escolher entre prestar depoimento a policial homem ou mulher

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias
"Muitas vítimas relatam que não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino", afirma autor da proposta

18/07/2017 - 20h25

Projeto autoriza mulher vítima de violência a depor apenas para policial mulher

Edvaldo Belitardo/Câmara

Reunião Ordinária. Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)

Felipe Bornier: "Muitas vítimas não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino"

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite que mulheres vítimas de violência possam escolher entre prestar depoimento no inquérito a policial homem ou mulher. Trata-se do Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).

“Muitas vítimas relatam que não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino, pois se sentem oprimidas e constrangidas com a narração dos fatos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5524/2016

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou

31/08/2011 14:46

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou Inserido em 29/8/2011 Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem...

Tempo Dobrado

31/08/2011 13:41

Lei do Agravo aumenta o prazo para a defesa recorrer Por Camila Ribeiro de Mendonça A defesa tem dez dias para recorrer da decisão que nega seguimento ao Recurso Especial. Esse foi o entendimento do ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aplicar o dispositivo...

Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto

31/08/2011 13:27

Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto Qua, 31 de Agosto de 2011 08:39 Em sessão ordinária realizada ontem (30), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário...

Proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%

30/08/2011 13:24

Proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30% De: AASP - 29/08/2011 15h19 (original) Para quitação de débitos trabalhistas, a penhora dos proventos de aposentadoria é justificada e pode ser realizada no limite de 30% do valor recebido pelo aposentado, mensalmente,...

Projeto prevê que incorporadora imobiliária pagará condomínio até a entrega do imóvel ao proprietário

30/08/2011 13:01

Projeto prevê que proprietário só pagará condomínio após receber imóvel Ter, 30 de Agosto de 2011 08:45 O Projeto de Lei 1694/11, em análise na Câmara, determina que a taxa de condomínio seja paga pela incorporadora imobiliária até a entrega do imóvel ao proprietário. O deputado...

Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

30/08/2011 12:50

Jurisprudência STJ - Direito de família - Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade - Exclusividade de relacionamento sólido EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DE RELACIONAMENTO SÓLIDO....