Nova proposta para partilha do FPE deve sair até terça

Uma nova proposta de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser votada na próxima terça-feira (18) no Senado. A informação foi confirmada pelo presidente Renan Calheiros após reunião com lideranças, na tarde desta quinta-feira (13). O projeto aprovado pelo Senado foi rejeitado pela Câmara dos Deputados na quarta (12).

De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o texto enviado à Câmara no início de abril mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita.

Conforme explicou Renan, a ideia é que o senador Walter Pinheiro (PT-BA) trabalhe em um texto até a próxima terça, quando deve ocorrer nova reunião de líderes na Presidência do Senado, às 15h. O texto seria votado no mesmo dia no Plenário e seguiria para a Câmara dos Deputados, com prazo suficiente para ser votado até 23 de junho – data limite estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso se pronuncie sobre novas regras para distribuição dos recursos do FPE.

Para Renan, uma nova votação no Senado vai criar mais uma oportunidade para que a Câmara se posicione sobre o assunto. Ele destacou a importância dos recursos do fundo para boa parte dos estados da federação e disse que o Congresso não pode deixar os estados na incerteza do recebimento desse repasse.

- Os estados estão em dificuldade, com poucos recursos para investimentos. Imaginem o que será se esses estados ficarem sem receber os recursos do FPE: será um horror – disse Renan.

Na visão de Renan, o texto aprovado no Senado foi “neutro”. As diferenças levantadas pelos deputados, segundo o presidente, são apenas “detalhes”. Ele também disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Para Renan, o “mais prudente” seria a Câmara já votar o projeto logo que receber o texto do Senado, e assim, não precisar pedir mais prazo para o STF.

- Isso acabaria criando mais dificuldade na independência que deve haver entre os poderes – afirmou.

Entendimento

Para o líder tucano, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é preciso encontrar um acordo entre o texto que foi aprovado no Senado e as demandas apontadas pelos líderes da Câmara dos Deputados. O senador disse que não haverá “mágica” para o entendimento, mas admitiu que, se senadores e deputados não encontrarem uma solução para a questão, haverá um grande prejuízo para as receitas estaduais.

- Para muitos estados, a receita do FPE é fundamental para tocar a vida e fechar suas contas. Nada como a necessidade para forçar uma solução quando a solução parece impossível – declarou.

O líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), admitiu que não haverá unanimidade em torno do projeto. Segundo o senador, o relator Walter Pinheiro vai buscar entendimento com lideranças do Senado e da Câmara para tentar encontrar um texto de consenso. Wellington disse que o projeto não pode se distanciar do texto que já foi aprovado no Senado, para não correr o risco de ser rejeitado pelos próprios senadores.

Para o líder petista, senadores e deputados farão o esforço necessário para aprovar as novas regras. Ele lembrou que a falta de acordo pode criar uma “situação em que não há regra”. Wellington acrescentou que os recursos do FPE somam entre R$ 50 e R$ 55 bilhões ao ano e são essenciais para boa parte dos estados.

- Eu acredito que há uma responsabilidade grande no Parlamento. Neste momento, o que está em jogo é a própria imagem do Congresso – ponderou Wellington.

Sem novo prazo

De acordo com Blairo Maggi (PR-MT), é possível encontrar um acordo para ajustar as diferenças levantadas na Câmara dos Deputados. Segundo ele, os prazos para entrada em vigor das novas regras podem ser alterados com mais facilidade. O senador, no entanto, admitiu dificuldade para mexer nos percentuais de transferência dos valores dos recursos. Segundo o senador, não há “plano B”, pois “ninguém terá coragem” de pedir mais prazo para o STF. Se não houver entendimento, segundo Blairo, o Congresso vai pagar um preço alto pelo fato de “não dar conta de suas funções” diante da sociedade.

Blairo também disse não acreditar que a rejeição do texto na Câmara seja uma revanche pela não apreciação no Senado de medidas provisórias já aprovadas na Câmara. Ele ainda lembrou que seu estado, o Mato Grosso, cresceu economicamente nos últimos anos e, por isso, vai perder recursos com as novas regras.

- O FPE é justamente uma forma de equilibrar as forças e as economias de cada um dos estados. Não é possível que um estado que tenha tido um grande avanço em uma década venha a reivindicar como aqueles que não tiveram – argumentou.