Novas funcionalidades do PJe entram em operação em 60 dias

Foto: Divulgação/CNJ

Novas funcionalidades do PJe entram em operação em 60 dias

06/03/2015 - 09h07 

Melhorar o acesso e a operação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para defensores, promotores e procuradores públicos é o objetivo das funcionalidades da nova versão do PJe, a ser disponibilizada na próxima semana a todos os tribunais do País. A nova versão deve ser instalada em todos os tribunais que utilizam o sistema no prazo de 30 a 60 dias, segundo decisão do Comitê Gestor Nacional do PJe, que se reuniu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 26/2, em Brasília.

"Esse módulo de procuradorias e defensorias era muito aguardado e vai facilitar em muito o trabalho de defensores públicos, promotores, procuradores e advogados da União em todo o País", afirmou o conselheiro Rubens Curado, que presidiu a reunião do Comitê Gestor do PJe, que também teve a presença do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Bráulio Gusmão e cerca de 30 representantes dos diferentes ramos do Poder Judiciário. Atualmente 43 tribunais e conselhos, entre eles 14 tribunais da Justiça Estadual, utilizam o sistema de processamento eletrônico desenvolvido pelo CNJ para tornar a Justiça mais célere e transparente.

O juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wilson Benevides, coordenador do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, destacou a importância do planejamento no processo de expansão do sistema. "Com a concentração de todos os Tribunais de Justiça na mesma versão da família 1.7, as manutenções evolutivas deverão ocorrer de maneira unificada e dinâmica, com o versionamento previamente programado, segundo as prioridades elencadas nos comitês do segmento (da Justiça). A implantação das novas versões ocorrerá após sua homologação, que será precedida de rigorosos testes, o que proporcionará um ambiente de trabalho e cooperação democrático e seguro”, afirmou.

Durante a reunião, também foi apresentada a proposta de gerenciamento estatístico do sistema eletrônico, objeto de estudo de um dos grupos de trabalho ligados ao Comitê. O objetivo é automatizar a extração de dados estatísticos para controle gerencial dos processos, como também para a alimentação dos sistemas Justiça Aberta, Metas Nacional e Justiça em Números. Foi informado ainda aos integrantes do Comitê Gestor do PJe o andamento dos trabalhos para implantação de outras novidades no sistema. Um módulo exclusivo para processos penais vai ampliar o uso do PJe nas varas criminais em todo o País. Outro módulo será criado para tratar unicamente de precatórios, dívidas do Estado reconhecidas pelo Judiciário.

Escritório Digital – Os membros do Comitê Gestor também foram informados da avaliação da primeira versão do Escritório Digital, elaborado em conjunto pelo CNJ e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No dia 26/2, advogados conheceram novidades de interface e de operação do sistema, que será testado durante este mês de março – a previsão de entrada em funcionamento é abril deste ano.

Outro informe foi da disponibilização da versão 1.7 do PJe para tribunais de todo País. A adoção dessa versão dispensa o uso de certificação digital por parte dos usuários, pois permite a visualização de processos, despachos e outros documentos, assim como a elaboração de minutas, desde que o usuário se identifique com nome e senha. O certificado digital, contudo, permanece necessário para visualização de processos e documentos sigilosos, além de assinatura de petições, despachos e decisões.

Outro tema discutido foi o Plano do Projeto PJe Versão 2.0, que será objeto de reunião técnica específica para posterior deliberação do Comitê, na próxima reunião, prevista para o final de março.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias