Novo rito das MPs encerra era dos “jabutis”, diz deputado

Novo rito das MPs encerra era dos “jabutis”, diz deputado

Reinaldo Ferrigno

Padre João: comissão mista fez amplo debate sobre a MP que trata de programas educacionais.

O deputado Padre João (PT-MG), relator da Medida Provisória 562/12, afirma que o novo rito de tramitação das MPs imposto ao Congresso pelo Judiciário vai encerrar a era dos “jabutis”, como são apelidadas as emendas incluídas de última hora nos textos de MPs. Essas emendas são apresentadas durante a votação da MP em Plenário e, geralmente, não têm relação com o tema da proposta.

“Espero que tenhamos o compromisso do governo e da oposição para moralizar um pouco essa situação”, avalia o deputado.

A MP 562/12, que trata do financiamento de programas educacionais, é a primeira a ser obrigatoriamente votada em uma comissão mista formada por deputados e senadores, antes de ir a Plenário. Isso ocorre porque, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas provisórias precisam ser analisadas por uma comissão mista, como prevê a Constituição.

Até a decisão do STF, as comissões mistas não eram instaladas, e as medidas provisórias recebiam relatório em Plenário no mesmo dia ou poucos dias antes da votação.

Debate amplo
A MP 562/12 já teve o parecer aprovado pela comissão mista no início de maio. Padre João destacou que o novo rito permitiu um debate mais amplo, com a realização de audiências públicas com todos os interessados. Ele disse que o seu texto não será alterado em Plenário.

“Se nós queremos moralizar um pouco, temos de ser firmes. Houve o tempo para que os deputados e senadores dessem a contribuição”, avaliou.

A principal mudança do relator é a criação de bolsas aos professores das redes públicas que participem do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) e aos alunos do programa. Criado em 1998, o Pronera atende jovens e adultos que vivem no meio rural oferecendo cursos de educação básica (alfabetização e ensinos fundamental e médio), cursos técnicos profissionalizantes de nível médio e cursos superiores e de especialização.

Padre João ressalta que o Pronera é uma importante ferramenta de educação no campo e que as bolsas vão ajudar na institucionalização do programa. Ele lembra que os professores do Pronera, assim como os alunos, trabalham durante as férias.

Votação em Plenário
A MP 562 tranca a pauta de votações do Plenário, mas ainda não tem previsão de data para ser votada. A medida institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), que regulamenta o apoio técnico ou financeiro prestado pela União às redes públicas de educação básica de municípios, estados e Distrito Federal.

O PAR existia desde 2007 como um plano de metas do Ministério da Educação. Pela MP, as transferências de recursos do PAR passam a ser diretas, sem a necessidade de convênio, ajuste ou contrato.

A MP também destina recursos da União para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui, entre as atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de professores.