“Ofícios da cidadania”

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Lopes: O projeto visa a disponibilização de serviços públicos mantendo a segurança jurídica através da fé pública extrajudicial e do regime disciplinar dos registradores de pessoas naturais

21/07/2017 - 09h59

Proposta amplia serviços prestados por cartório de registro civil

 
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública (interativa) da Comissão Mista sobre a MP 748/16, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Dep. Júlio Lopes (PP-RJ)
Lopes: O projeto visa a disponibilização de serviços públicos mantendo a segurança jurídica através da fé pública extrajudicial e do regime disciplinar dos registradores de pessoas naturais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6651/16, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que amplia os serviços prestados por cartórios de ofício de registro civil de pessoas naturais.

Pelo texto, esses órgãos são chamados de “ofícios da cidadania” e podem prestar serviços em convênio, credenciamento ou matrícula. Os cartórios de registro civil são responsáveis por atestar fatos da vida civil dos indivíduos como nascimento, casamento, divórcio ou morte

O objetivo é aproveitar a fé pública desses cartórios e a presença deles em várias localidades do País para ampliar a rede de atendimento das entidades parceiras ou conveniadas. O documento seguirá preferencialmente por meio eletrônico.

Segundo Lopes, a proposta vai ampliar a expansão de órgãos e entidades da administração pública, sem custos, pelo aproveitamento da capilaridade dos serviços do registro civil. “Os ofícios da cidadania constituem marco extraordinário de avanço rumo a eficiência, simplificação e desburocratização, aliando economia e ampliação de acesso aos cidadãos.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina

Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina Por Camilo Toledo, Deutsche Welle 26/02/2023 02h00  Atualizado há 3 dias O casamento infantil é uma realidade ainda bastante presente na América Latina. E, o Brasil é o país da região com o maior índice de meninas com menos de 18...

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Atualizado às 08:43 No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta...

O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão

O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão Wagner José Penereiro Armani Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes. sexta-feira, 24 de fevereiro de...

A guarda de animais de estimação em caso de divórcio

A guarda de animais de estimação em caso de divórcio Andrey Guimarães Duarte Quais direitos, deveres e obrigações das partes envolvidas. sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 Atualizado às 07:28 A sociedade muda rapidamente e nem sempre o Direito consegue acompanhá-la. O tratamento dado pelo Direito...