Uma das sugestões em análise na CDH pede a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha  Geraldo Magela/Agência Senado

Oito sugestões de cidadãos tramitam na CDH e podem virar projetos de lei

Soraya Mendanha | 27/07/2016, 14h06

Oito sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). São ideias legislativas apresentadas e apoiadas por internautas por meio do portal e-Cidadania, canal de interação entre o Senado e o cidadão.

As ideias legislativas têm o prazo de quatro meses para receber 20 mil apoios de outros internautas. Aquelas que recebem esse número de apoiadores são encaminhadas para a CDH, onde serão debatidas pelos senadores e receberão parecer.

Entre as sugestões em análise pela CDH, estão a que regulamenta o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez (sugestão 15/2014), a que prevê o fim da imunidade tributária para entidades religiosas (sugestão 2/2015) e a que sugere a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (sugestão 8/2014).

Consulta Pública

Outro instrumento de participação popular é o espaço “Consulta Pública”. Ali, o cidadão pode expressar sua opinião, contrária ou favorável, sobre cada proposição em tramitação no Senado. Após a decisão final (arquivamento, promulgação, envio à Câmara ou à Presidência da República), não é possível opinar.

De 2013 até 26 de julho de 2016, a página registrou 1,61 milhão de opiniões, feitas por 1,23 milhão de internautas, sobre 3.592 mil proposições que tramitam na Casa. Na página, o internauta também pode saber o total de manifestações a cada projeto.

"Escola sem partido"

A matéria que recebeu o maior número de opiniões (357,5 mil internautas) até o momento é o PLS 193/2016, que inclui o Programa Escola sem Partido dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Do senador Magno Malta (PR-ES), o PLS 193/2016 estabelece o Programa Escola sem Partido para que sejam incluídos como princípios da educação nacional a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; e o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado.

Outra proposta que registrou grande quantidade de manifestações foi o PLS 350/2014, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico e a PEC 106/2015, que propõe a redução do número total de deputados federais e de senadores.

Eventos interativos

Os eventos interativos compreendem audiências públicas, sabatinas, seminários, sessões de debate temático e outras reuniões. Qualquer pessoa pode participar, enviando comentários e perguntas por meio do Portal e-Cidadania ou ligando para o Alô Senado, no telefone 0800 61 2211.

Até o dia 26 de julho de 2016, 5.581 cidadãos participaram de 657 eventos totalizando 21.685 comentários. 

Agência Senado