Orgãos de defesa do consumidor dão dicas para evitar problemas

Computador - Durante 24 horas, sites e lojas vão oferecer descontos em diversos produtos, amanhã (28), na quinta edição da Black Friday no Brasil  Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Orgãos de defesa do consumidor dão dicas para evitar problemas na Black Friday

27/11/2014 08h43  Brasília
Michèlle Canes Edição: Talita Cavalcante


Durante 24 horas, sites e lojas vão oferecer descontos em diversos produtos, amanhã (28), na quinta edição da Black Friday no Brasil. Muita gente aproveita o chamado Dia Mundial dos Descontos para adquirir, por um preço mais em conta, o que está precisando, mas é importante ter atenção. Algumas instituições estão desenvolvendo ações e orientando os consumidores para que as compras ocorram sem problemas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta para a questão da pesquisa. O advogado da instituição Christian Printes lembra que o anúncio do evento é feito antecipadamente e o consumidor tem tempo para analisar os valores antes de comprar. Além de saber se a promoção é realmente boa, a pesquisa ajuda a identificar se o comerciante não está maquiando o preço. “Algumas lojas aumentam o preço antes de aplicar o desconto e isso acaba prejudicando o consumidor justamente porque ele não consegue ter o desconto efetivo.”

Caso essa prática seja identificada, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor da cidade onde mora. “Copie as telas [durante a pesquisa] e no dia da Black Friday também para que possa verificar quais são os preços oferecidos antes e o que estão oferecidos no dia”, orienta o advogado. As imagens servem também de prova para uma possível denúncia. Christian explica que as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor com relação à troca de produtos defeituosos e prazos de entrega, por exemplo, continuam sendo aplicadas mesmo durante o período de promoção e devem ser respeitadas.

Outra opção é checar a situação da loja para saber se ela pode estar em situação de falência, por exemplo. Para isso, o consumidor poderá consultar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na página da Serasa Experian que vai disponibilizar o serviço, gratuitamente, somente durante a Black Friday, que ocorre sempre no dia seguinte ao feriado de Ação de Graças, celebrado nos Estados Unidos. Karla Longo, gerente do Serasaconsumidor, diz que a ideia é evitar golpes de empresas desconhecidas pelo consumidor e explica como funciona o recurso. “Coloca o [número do] CNPJ da empresa que você quer consultar e vão aparecer alguns dados como razão social, protestos, cheques sem fundo, ações judiciais, endereços”.

Outra dica importante é não comprar por impulso, para evitar a inadimplência. “É muito importante planejar. Olhar o que realmente precisa e não ficar tentado a comprar só porque o preço está bom. Então, é importante saber quanto você pode gastar e fazer uma lista do que pretende comprar”, diz a representante da Serasa, que orienta também pesquisar preços em locais diferentes.

Para coibir violações por parte dos sites, o Procon do Distrito Federal vai fazer uma espécie de blitz em diferentes páginas. De acordo com a assessoria do órgão, no ano passado foram fiscalizados 50 sites e registrados 33 autos de infração. Os brasilienses podem pedir orientação também pelo número 151. Na unidade paulista do Procon, o atendimento será feito por uma equipe que estará de plantão durante toda a noite. “A ideia de fazer um atendimento em tempo real é que o consumidor, às vezes, tem uma dúvida ali na hora, então seria adicionar essa possibilidade de esclarecimento em tempo real”, conta Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP. As redes sociais também serão aliadas no contato com a unidade que disponibilizou a hashtag #BlackFridaynamiradoProconSP.

Pedro Eugênio é o criador do site oficial do evento no Brasil e fundador do Busca Descontos, página que trouxe a Black Friday para o país. Ele explica que nem todos os produtos dos sites participantes entram na promoção, então é preciso verificar antes de comprar. Ele também dá algumas dicas para os consumidores não serem enganados por sites não participantes.

“[Aconselhamos] comprar de lojas que ele já está acostumado a comprar ou que foram indicadas por amigos. O segundo passo é pesquisar se aquele produto que ele quer está disponível no dia do Black Friday. E, além disso, antes de fechar a compra, o que a gente indica é pesquisar o preço”. Ele sugere também que o consumidor evite os horários de maior volume de visitas aos sites.

“Tentar fugir dos horários de pico da Black Friday, que é à meia-noite de quinta, na hora do almoço na sexta e a partir das 18h da própria sexta. Fazendo isso, pesquisando a loja em que vai comprar e o preço do produto, a chance de fazer um grande negócio é muito alta”.

O Dia Mundial dos Descontos conta também com um código de ética que deve ser seguido pelas lojas participantes. Só no ano passado, durante a Black Friday, o comércio eletrônico atingiu a marca de R$ 424 milhões em vendas. Segundo Pedro, para este ano a ideia é superar a marca dos R$ 700 milhões.

Agência Brasil

Notícias

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...