Pacote de medidas para socorrer municípios impede crise, diz Sarney

14/11/2012 - 12h05 Presidência - Atualizado em 14/11/2012 - 12h22

Pacote de medidas para socorrer municípios impede crise, diz Sarney

Rodrigo Baptista

O pacote de medidas para tentar amenizar o problema financeiro das cidades anunciado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira (13) impedirá, na avaliação do presidente do Senado, José Sarney, que os municípios sofram "uma crise maior".

– A presidente está procurando contornar esses problemas. De modo que as prefeituras e estados não venham a sofrer uma crise maior – disse Sarney em entrevista nesta quarta-feira (14).

Em entrevista à imprensa, Ideli assegurou, entre outras medidas, o compromisso do governo com a liberação dos restos a pagar de obras e repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) equivalentes ao que foi liberado no ano, além da renegociação das dívidas previdenciárias.

O presidente do Senado, que recebeu na terça a visita de uma comitiva de prefeitos que participam do encontro da Mobilização Permanente Contra a Crise Financeira dos Municípios, observou que a perda de receitas tem prejudicado o planejamento dos gestores municipais.

– Milhares de municípios, bem como alguns estados, estão sem condições de atender a seus compromissos não somente em relação de pessoal como também em relação a fornecedores e serviços – analisou Sarney.

O presidente do Senado disse mais uma vez que os problemas enfrentados pelos prefeitos e governadores reforçam a necessidade de revisão das relações entre União, estados e municípios, o chamado Pacto Federativo.

- Aqui é a casa da federação da República. Quando falo em República falo em liberdade, quando falo em federação falo em unidade – disse Sarney.

 

Agência Senado

 

Notícias

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

Posse pacífica Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. Da Redação quarta-feira, 11 de março de 2026 Atualizado às 16:01 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...

STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

Herança STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida Relatora entendeu que não há rompimento de testamento quando o autor mantém suas disposições mesmo ciente de ação de paternidade. 4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo...