Edilson Rodrigues/Agência Senado

Pais que não acompanharem o desempenho escolar dos filhos poderão ser punidos

Sergio Vieira | 30/07/2015, 16h08 - ATUALIZADO EM 30/07/2015, 16h23

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) retorna aos trabalhos na terça-feira (4) com 18 itens na pauta. Entre eles, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sobre o projeto (PLS 189/2012) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece punições aos pais que não acompanharem pessoalmente o desempenho escolar de seus filhos.

Pela proposta, os pais terão que ir às escolas pelo menos uma vez a cada dois meses, sendo que o encontro pode se dar por meio das reuniões de pais e mestres ou por de diálogo individual com os professores.

Quem não cumprir a regra da presença mínima estará sujeito a uma série de sanções. Entre elas, a proibição de: se inscrever em concursos públicos, receber salários caso seja servidor público, participar de concorrências na área pública e obter empréstimos em bancos e nas caixas econômicas federais ou estaduais. O descumprimento da norma também impedirá a obtenção de passaporte ou de carteira de identidade. As medidas deverão ser automaticamente revogadas a partir do retorno dos pais ou responsáveis às reuniões escolares.

- A participação dos pais na vida escolar é apresentada pelos especialistas como um dos fatores mais relevantes no sucesso escolar. A criança se sente acolhida - disse Bezerra.

Progressão funcional dos professores

Também está na pauta da Comissão de Educação o PLS 95/2013, do ex-senador Vital do Rêgo, que inclui critérios de assiduidade e inovação pedagógica para a progressão funcional dos profissionais da educação. O projeto tem relatório pela aprovação do senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Se aprovado, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Os critérios de assiduidade e inovação, segundo o projeto, serão definidos em acordo com a avaliação de desempenho dos docentes, tendo a participação da comunidade escolar. A proposta também determina que os professores não poderão ser convocados para prestar serviços durante as eleições, que impliquem ausência ou dispensa de presença na sala de aula.

Ainda continua na pauta o PLS 214/2010, de Paulo Paim (PT-RS), que cria a Bolsa de Permanência Universitária para estudantes carentes; e o PLS 531/2011, de Zezé Perrella (PDT-MG), que exige a comprovação na contratação de seguros como condição para a participação de atletas e treinadores de futebol nas competições.

Agência Senado