Para deputados, novas regras do crédito rotativo estão longe de beneficiar consumidor

Para deputados, novas regras do crédito rotativo estão longe de beneficiar consumidor

 

Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, debateu as novas regras do Banco Central para o crédito rotativo

As mudanças nas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito, determinadas pelo Banco Central (BC), são importantes para limitar as taxas cobradas nessa modalidade de financiamento, mas ainda estão longe de beneficiar o consumidor.

A avaliação foi feita nesta terça-feira (30) por integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, durante audiência pública na qual foram discutidas as novas regras do BC para o crédito rotativo em audiência pública. O evento foi proposto pelos deputados Severino Ninho (PSB-PE), Aureo (SD-RJ) e Chico Lopes (PCdoB-CE).

Desde abril, o consumidor que não tem dinheiro para pagar toda a fatura do cartão de crédito pode passar, no máximo, 30 dias no crédito rotativo. Depois disso, o saldo devedor será parcelado em uma linha de crédito oferecida pelo banco, com juros mais “vantajosos”. Ou seja, o cliente não pode mais rolar todos os meses da dívida do cartão pagando apenas o mínimo e usando o crédito rotativo.

A restrição foi criada, segundo o BC, para restringir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baixos.

Modalidade
Para o deputado Severino Ninho, a norma do BC que definiu as novas regras (Resolução 4.549) não especifica qual a modalidade de crédito que o banco deve oferecer ao cliente. A única exigência é que ela possua juros menores do que o rotativo. Para ele, sem essa definição, o banco pode continuar cobrando juros elevados do consumidor inadimplente, ainda que um pouco mais baixos do que o rotativo.

Ninho questionou ainda o fato de a taxa do rotativo ser elevada apesar de a inadimplência ser baixa. Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, que participou da audiência pública, 86% dos usuários de cartão liquidam a fatura integralmente a cada mês. O restante, entra no rotativo ou não paga nenhum valor.

“Se 86% pagam integralmente, por que esses juros tão altos? Os juros altos só teriam uma explicação, que seria a inadimplência, e não tem inadimplência”, afrimou Ninho.

Juros altos
O deputado Aureo também criticou a política de juros altos dos bancos que operam cartões de crédito. “Quem deve cartão de crédito raramente consegue sair dessa dívida”, afirmou. “O consumidor não suporta mais pagar esses juros.”

Para o diretor executivo da Abecs, ainda é cedo para avaliar o impacto da resolução do BC sobre os juros do crédito rotativo, mas já foi possível sentir uma redução na taxa. Na primeira semana de março, a média cobrada era 486,10% ao ano em seis grandes bancos pesquisados pela entidade. Na primeira semana de maio, a mesma taxa havia caído para 225,4% ao ano.

“É um primeiro passo, a taxa já reduziu em mais de 50% em 30 dias de implementação. Acho que a gente teria que ter um pouco mais de tempo, daqui a 60, 90 dias para se verificar em que níveis essas taxas vão se estabilizar”, disse Vieira.

Ele rebateu ainda a afirmação de que a resolução do BC é falha por não indicar qual a modalidade de financiamento que o banco pode oferecer ao cliente de cartão em atraso. “Ele tem aberto todos os produtos que existem no sistema financeiro. Ele pode pegar um CDC [crédito direto ao consumidor], pode pegar um consignado, isso é aberto, como sempre foi”, disse.

Educação
O deputado Chico Lopes cobrou do Banco Central maior preocupação com a educação financeira dos usuários de cartão de crédito. Ele defendeu o uso de propagandas para divulgar boas condutas financeiras.

“Eu acho que o Banco Central, que é o guardião do mundo financeiro, poderia tirar uma verba e tentar fazer nas escolas, e mesmo na televisão, programas educando os futuros consumidores”, disse.

A chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central, Paula Leitão, disse que a instituição já promove campanhas educativas, mas reconheceu que o alcance ainda é pequeno.

Ela disse ainda que, no caso do crédito rotativo, ele deve ser visto pelo consumidor como uma linha emergencial, para ser usada por poucos dias. “Esse crédito tem um caráter emergencial. Ele não deveria ser um crédito para financiamento a longo prazo”, disse.