Para deputados, velocidade de internet prevista em plano do governo é baixa

Para deputados, velocidade de internet prevista em plano do governo é baixa

Representantes do Executivo argumentam que objetivo inicial do plano é ampliar a infraestrutura e garantir o acesso a cerca de 35 milhões de domicílios até 2014

Lula Lopes

Segundo Nelson Fujimoto (D), o investimento previsto para ampliar o acesso para 4,2 mil municípios é de R$ 7 bilhões em quatro anos

Durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputados criticaram nesta terça-feira a baixa velocidade da internet prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Porém, segundo representantes do governo, a prioridade inicial é ampliar a infraestrutura para possibilitar a oferta do serviço em todo o País. O plano, em fase de implementação pelo Executivo, prevê que a banda larga de 1 Mbps chegue a cerca de 35 milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$ 35. Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios, a um custo médio de R$ 96.

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o plano é muito modesto para um país que representa a oitava economia mundial. “O plano brasileiro já começa obsoleto”, disse. O deputado afirmou que o programa de banda larga dos Estados Unidos prevê o investimento de 50 bilhões de dólares (cerca de R$ 82,5 bilhões) para a oferta de internet com velocidade de 10 Mpbs. O deputado Domingos Neto (PSB-CE) também criticou a baixa velocidade prevista.

Prioridades
Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, a prioridade do plano brasileiro é ampliar o acesso. “Posteriormente estudaremos a possibilidade de implementar uma super banda larga”, informou. Estudo preliminar do governo prevê a necessidade de investimentos de R$ 7 bilhões em quatro anos para a instalação de rede de fibras óticas em todos os municípios com mais de 30 mil habitantes (4.200 municípios aproximadamente), o que permitirá a disponibilidade do serviço a uma velocidade de 1 Mbps. Desse total, o governo pretende investir R$ 4 bilhões (R$ 1 bi por ano, durante quatro anos). “O restante virá de parcerias com o setor privado”, explicou.

O superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, destacou que a velocidade média de conexão hoje no Brasil é de 1,7 Mbps. Segundo ele, o grande problema são as desigualdades regionais. “O desafio será levar internet de alta velocidade às áreas rurais e remotas e às pequenas localidades”, disse. Gonçalves Neto lembrou que o País apresenta grandes vazios demográficos, com populações isoladas, enquanto o Sudeste e o Centro-Oeste apresentam alto índice de urbanização. “Cerca de 85% da população ocupa apenas 1% do território”, complementou.

Desoneração tributária
Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a desoneração tributária do setor de telecomunicações e a utilização dos fundos setoriais devem ser mecanismos utilizados pelo governo para ampliar o acesso nas regiões mais afastadas e com pouca demanda.

Segundo Levy, o setor já arrecadou mais de R$ 45 bilhões para os fundos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), e apenas R$ 2,6 bilhões foram utilizados.

Recursos do Fust
Nelson Fujimoto, secretário de Telecomunicações, informou que os ministérios da Fazenda e das Comunicações têm buscado um acordo a respeito do Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação do acesso à internet de banda larga. O texto aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Fujimoto reiterou que o projeto é importante para a implementação do plano do governo.

Os recursos do fundo vêm sendo contigenciados pelo governo federal para a obtenção de superávit primário da União. Até hoje, menos de 1% dos mais de R$ 9 bilhões arrecadados pelo Fust foi utilizado. Segundo Fujimoto, o Ministério da Fazenda tem a posição de preservar essa situação, enquanto o Ministério das Comunicações defende o uso do fundo. “Mas, como se trata de uma política pública, estamos trabalhando para chegar a um acordo”, disse.