Para Maia, responsabilização de juízes e promotores não configura retaliação

Para Maia, responsabilização de juízes e promotores não configura retaliação

Presidente da Câmara também critica interferência do STF em decisão sobre o aborto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comentou há pouco a aprovação, na madrugada de hoje (30), do projeto que combate a corrupção. 

Maia afirmou que pessoalmente não concorda com a responsabilização de juízes e promotores por abuso de autoridade como prevista no texto aprovado, porque entende que já tramita no Senado um projeto que discute o assunto. No entanto, ele avalia que não se pode questionar uma votação expressiva com relação à emenda que tratou do tema. 

“Foi uma votação transparente, nominal. Cada deputado vai responder perante o eleitor em relação a seu voto”. O presidente da Câmara negou que a aprovação deste ponto seja uma retaliação ao Poder Legislativo. “A Câmara vota o que acha importante”, afirmou. 

Ao comentar o fato de que a maioria dos pontos do pacote anticorrupção previstos no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não foram aprovados em Plenário, Rodrigo Maia ressaltou que tudo ocorreu seguindo um processo democrático, com cada parlamentar votando de acordo com seu entendimento.

Interferência no Legislativo
Rodrigo Maia também destacou que a comissão especial criada para analisar a legislação sobre o aborto deve ser instalada na próxima terça-feira. A decisão de criar a comissão foi tomada ontem (29), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão que pode abrir caminho para a descriminalização da interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação. 

“O STF às vezes legisla. É uma interferência no Legislativo e a Câmara vai dar uma resposta: ratificar ou retificar a decisão do Supremo”, afirmou Maia.