Parlamentares buscam soluções para o endividamento das santas casas

Parlamentares buscam soluções para o endividamento das santas casas no País

Atualmente, a maior parte das 2.100 santas casas existentes no Brasil está mergulhada em uma crise financeira.

As santas casas são instituições filantrópicas, sem fins lucrativos e administradas, em geral, por irmandades ou fundações, e atendem, principalmente, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Só no estado de São Paulo, em 2010, metade dos 2,5 milhões de internações foram realizados em santas casas e hospitais beneficentes. O problema é que as dívidas dessas instituições tão importantes no atendimento à população carente do País chega hoje a R$ 15 bilhões de reais e isso vem refletindo há anos no seu funcionamento.

As principais razões apontadas para essa crise são a defasagem da tabela SUS, irregularidades administrativas e a falta de investimento dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde.

De acordo com o presidente Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas Edson Rogatti, pelo menos 80% das santas casas brasileiras encontram-se em situação de endividamento. Na avaliação dela, o reajuste na tabela de procedimentos é necessário, mas não resolve o problema das dívidas. Segundo ele, é preciso ter financiamento e garantia de recursos no Orçamento.

“Também já pleiteamos que o Ministério da Saúde atue para reduzir as dívidas. Mas mesmo com toda essa crise as santas casas continuam de portas abertas, recebendo o público pelo SUS, sendo o grande parceiro do SUS”, destacou Rogatti.

Soluções sugeridas
Na Câmara dois colegiados estudam o problema: a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e a subcomissão criada pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2012. Ambas já apresentaram sugestões para a melhoria da situação das entidades.

A Frente Parlamentar das Santas Casas está negociando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde, a alteração na linha de crédito BNDES-Saúde. A intenção é resolver, com juros menores e prazo mais longo, as dívidas das santas casas com bancos e fornecedores.

Já o relatório apresentado pela subcomissão que analisou a crise dessas entidades sugere uma série de medidas que poderiam ser adotadas para sanar o problema. Uma das principais é o reajuste na tabela de procedimentos do SUS em 100% sobre as 100 modalidades de internação com maior incidência. Esse reajuste significaria um impacto de R$ 6,8 bilhões, considerando todos os prestadores, e de R$ 4 bilhões para o setor filantrópico.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirma que o País vem criando alternativas de financiamento para substituir a tabela, que, segundo ele, está em fase de extinção.

Outras propostas da subcomissão são a adequação dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) dentro do SUS; a criação de um programa de investimento na rede de hospitais sem fins lucrativos vinculados aos SUS; investimento em pessoal e programas de requalificação dos profissionais; renegociação da dívida fiscal e transferência da dívida com bancos privados para instituições públicas com alongamento do prazo e juros subsidiados.

Moratória
O presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado Antonio Brito (PTB-BA), lembra que, em maio, a Câmara aprovou uma medida provisória (638/14) que reabriu o prazo de adesão das entidades filantrópicas da área de saúde em um programa de moratória e remissão de dívidas dessas entidades em relação a tributos do Fisco federal (Prosus).

A moratória prevista no Prosus vale para pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até janeiro de 2014. A Lei 12.873/13, atualmente em vigor, prevê moratória das dívidas até setembro de 2013.

O texto aprovado pelos deputados retira a incidência de juros e correção monetária sobre o total da dívida tributária das entidades filantrópicas.