Pena pecuniária paga instalação de escâner corporal em prisão mineira

Pena pecuniária paga escâner corporal em prisão mineira. Foto: Marcelo SantAnna/TJMG

Pena pecuniária paga instalação de escâner corporal em prisão mineira

29/09/2016 - 16h27

Desde o último dia 16, o Complexo Penitenciário Pio Canedo (CPPC), em Pará (MG), oeste do estado, começou a operar com escâner corporal para revistas de visitantes e presos. O equipamento foi alugado por um ano com verba de penas pecuniárias recolhidas pela Vara de Execução Criminal (VEC) da comarca e será pago em parcelas mensais de R$ 12 mil. Os detentos foram os responsáveis pela construção do anexo onde foi colocado o escâner.

O serviço melhora o tratamento aos visitantes, ao eliminar revistas constrangedoras. Além disso, o equipamento permite que objetos e materiais ilícitos sejam detectados de forma mais eficaz que o procedimento convencional. Materiais trazidos pelos visitantes para os presos, como alimentos, roupas e objetos de uso pessoal, continuam sendo inspecionados na esteira de raios X que existe na penitenciária.

O juiz da Vara de Execução Criminal de Pará de Minas, Pedro Câmara Raposo Lopes, disse que a instalação é fruto da colaboração entre servidores da unidade, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O aparelho acaba com o sistema tradicional de revistas vexatórias, sobretudo em mulheres, e beneficia a todos por meio do reforço da segurança dentro do presídio, por impedir a entrada de drogas, armas e telefones, diz ele.

“O serviço mostra para a comunidade que o dinheiro investido é proveniente da prestação de penas pecuniárias e não dos cofres públicos. Além disso, é importante para as próprias pessoas que cometeram os delitos observar que o dinheiro das penas está sendo utilizado para combater atividades criminosas”, afirmou o magistrado, que deseja executar outras melhorias na unidade, como pintura dos pavilhões e instalação de câmeras de segurança para monitorar o entorno do presídio.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

A conta chega Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem 7 de julho de 2026, 13h50 Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil. Prossiga em...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...

Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...