Pena pecuniária paga instalação de escâner corporal em prisão mineira

Pena pecuniária paga escâner corporal em prisão mineira. Foto: Marcelo SantAnna/TJMG

Pena pecuniária paga instalação de escâner corporal em prisão mineira

29/09/2016 - 16h27

Desde o último dia 16, o Complexo Penitenciário Pio Canedo (CPPC), em Pará (MG), oeste do estado, começou a operar com escâner corporal para revistas de visitantes e presos. O equipamento foi alugado por um ano com verba de penas pecuniárias recolhidas pela Vara de Execução Criminal (VEC) da comarca e será pago em parcelas mensais de R$ 12 mil. Os detentos foram os responsáveis pela construção do anexo onde foi colocado o escâner.

O serviço melhora o tratamento aos visitantes, ao eliminar revistas constrangedoras. Além disso, o equipamento permite que objetos e materiais ilícitos sejam detectados de forma mais eficaz que o procedimento convencional. Materiais trazidos pelos visitantes para os presos, como alimentos, roupas e objetos de uso pessoal, continuam sendo inspecionados na esteira de raios X que existe na penitenciária.

O juiz da Vara de Execução Criminal de Pará de Minas, Pedro Câmara Raposo Lopes, disse que a instalação é fruto da colaboração entre servidores da unidade, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O aparelho acaba com o sistema tradicional de revistas vexatórias, sobretudo em mulheres, e beneficia a todos por meio do reforço da segurança dentro do presídio, por impedir a entrada de drogas, armas e telefones, diz ele.

“O serviço mostra para a comunidade que o dinheiro investido é proveniente da prestação de penas pecuniárias e não dos cofres públicos. Além disso, é importante para as próprias pessoas que cometeram os delitos observar que o dinheiro das penas está sendo utilizado para combater atividades criminosas”, afirmou o magistrado, que deseja executar outras melhorias na unidade, como pintura dos pavilhões e instalação de câmeras de segurança para monitorar o entorno do presídio.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...