PLV amplia o programa Brasil Carinhoso

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 8/2013), que amplia o programa Brasil Carinhoso e assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. O projeto, proveniente da Medida Provisória (MP) 590/2012, foi aprovado na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

O texto original da MP 590 autorizou as famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos a receber o benefício para superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04). A comissão mista que analisou a MP na Câmara, no entanto, aprovou relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que incorporou outras mudanças, previstas na MP 607/13. Essa MP concedeu o benefício para superação da extrema pobreza, a partir de 1º de março deste ano, a todas as famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 70, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.

O PLV 8/2013 retira da Lei do Bolsa Família a regra de calcular o benefício por faixas de renda. Agora, caberá ao Poder Executivo ajustar o valor para que a renda familiar per capita atinja R$ 70 mensais.

O governo deverá ainda compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros específicos do programa Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes. A única mudança feita pela relatora é a previsão de acesso, para adolescentes de 14 a 17 anos, a programas e cursos de educação e qualificação profissionais.

Medidas provisórias

Apesar de reconhecerem a importância da aprovação da proposta para superação da extrema pobreza, líderes da oposição criticaram a demora da tramitação da medida na Câmara. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), houve um desrespeito da Câmara ao encaminhar medidas no final do prazo de vigência, “sem qualquer possibilidade de tempo para emendas e discussões”. A MP perderia a validade nesta semana.

O senador José Agripino (DEM-RN) solicitou ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), providências para que tramite, o quanto antes, na Câmara, a proposta de emenda a Constituição (PEC 11/2011), do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

- Eu vou ter uma conversa com o presidente Henrique no sentido de que nós tenhamos um calendário para apreciação dessa importante proposta de emenda a constituição em favor do Congresso Nacional – respondeu Renan.

Com informações da Agência Câmara