PMDB quer flexibilizar domicílio eleitoral para candidato municipal

PMDB quer flexibilizar domicílio eleitoral para candidato municipal

Brizza Cavalcante

O PMDB quer alteração nas regras para candidatura a prefeito e a vereador.

O PMDB, partido com a segunda maior bancada na Câmara, vai defender mudanças nas exigências relativas ao domicílio eleitoral para candidatos ao cargo de prefeito e vereador. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) durante reunião da Comissão Especial da Reforma Política.

Segundo o deputado, a ideia é permitir que a pessoa domiciliada eleitoralmente em um município possa se candidatar à prefeitura ou à Câmara de Vereadores de outra localidade, desde que no mesmo estado. Atualmente, a legislação eleitoral restringe essa possibilidade apenas ao município em que o candidato tem domicílio eleitoral.

Para o deputado do Piauí, a proposta dará maior “liberdade” ao processo de escolha. “A exigência atual é um cerceamento da disputa democrática, porque ninguém ganha nada com isso”, declarou.

Marcelo Castro anunciou ainda que seu partido vai sugerir a redução de um ano para seis meses o período mínimo de filiação partidária para uma pessoa ser candidata a cargos eletivos. Paralelamente, o PMDB também vai defender que o ocupante do cargo eletivo possa trocar de partido sete meses antes das eleições seguintes sem o risco de perder o mandato.

Restrições
De todas as propostas, a que obteve maior apoio entre deputados de outros partidos foi circunscrição estadual do domicílio eleitoral para os candidatos. “Concordo totalmente com essa proposta”, declarou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Em relação às outras sugestões do PMDB, o deputado de Goiás manifestou-se contrariamente. “Reduzir o tempo de filiação partidária é fortalecer a máquina do governo na eleição, porque os prefeitos e governadores vão cooptar candidatos de outros partidos para o seu grupo, porque a seis meses da disputa só se pensa em eleição. Com o prazo atual de um ano, pelo menos, os ocupantes dos cargos ainda se preocupam com a gestão e não agem com tanto foco eleitoral”, disse.

Sistema eleitoral
Na mesma reunião, o deputado Almeida Lima (PMDB-SE) foi eleito presidente da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/95, que cria o sistema eleitoral distrital misto e é composta pelos mesmos deputados da Comissão Especial da Reforma Política. Ele recebeu 23 votos dos 24 deputados presentes (um voto em branco).

A comissão especial é uma tentativa de acelerar, na Câmara, a tramitação dos temas relativos à reforma política que precisam de mudança na Constituição para vigorar. Almeida Lima vai acumular o cargo com a presidência da Comissão Especial da Reforma Política, que não tem poderes deliberativos – ou seja, toda proposta do colegiado terá que ser transformada em projeto de lei ou PEC para, depois, começar a tramitar normalmente na Câmara.

Com a instalação da nova comissão, a ideia é ganhar tempo, pois a PEC 10/95 já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e poderá incorporar em um substitutivo outros temas constitucionais além do sistema eleitoral distrital misto. Esse substitutivo não precisará ser votado pela CCJ antes de ir ao Plenário.

O prazo de funcionamento da nova comissão é de 40 sessões ordinárias contadas a partir do dia 26 de maio de 2011, a data de constituição do colegiado. Foram eleitos para as vice-presidências do novo colegiado os deputados Edinho Araújo (PMDB-SP), William Dib (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O relator, designado por Almeida Lima, é o mesmo da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A Comissão Especial da Reforma Política volta a se reunir na próxima quinta-feira para debater, em audiência pública, a participação feminina na política brasileira.