Moreira Mariz/Agência Senado

Porte de armas não reduz criminalidade, diz presidente da CDH

Da TV Senado e Da Redação | 30/10/2017, 17h51 - ATUALIZADO EM 30/10/2017, 20h00

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), reconheceu, em entrevista ao programa Salão Nobre, que aumentam as vozes no Congresso e na sociedade a favor do porte de armas. Para ela, porém, essa não é a solução para a criminalidade.

— A sociedade cobra da gente, o parlamentar acha que a solução mais fácil é liberar o armamento, mas não vai dar certo — disse.

A senadora acredita que liberar o porte de armas não amedronta os bandidos e que eles não vão deixar de abordar as pessoas. Ela defende melhorias da segurança pública, por exemplo, combate efetivo ao tráfico de drogas, pois, segundo ela, os mercados de droga e de armas têm “os mesmos personagens”.

Regina Sousa é contra a liberação do porte e também da posse de armas, mesmo em áreas rurais, o que poderá ser permitido caso os parlamentares aprovem o PLS 224/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na visão da senadora, a proposta abre um precedente perigoso.

— A arma estimula a pessoa a ficar valente, a se sentir segura, e pode fazer besteira — avaliou.

Ela também ponderou que crianças podem ter acesso em casa, como no caso do atentado num colégio em Goiânia, em que um adolescente de 14 anos matou dois colegas e feriu quatro, usando a arma de um dos pais, ambos policiais.

Regina afirmou que, no Congresso, a pressão pelo armamento vem da indústria de armas e os parlamentares já têm sua opinião formada. Na sociedade, porém, ainda é possível debater e convencer a população de que “a solução não é ter arma”. A presidente da CDH informou que vai pedir que os projetos sobre armamento passem pela análise da comissão, mas caso não seja possível, que o tema pelo menos seja debatido no colegiado.

A presidente da CDH também falou contra a portaria 1.129, editada pelo Ministério do Trabalho, que alterou o conceito de trabalho escravo. Regina criticou a demanda ruralista.

— Por que se pede uma portaria dessa? Porque se está com intenção de refazer a escravatura? — indagou.

Ela e outros três senadores petistas apresentaram projeto para sustar a portaria (PDS 190/2017). Na Câmara, outras 19 propostas têm o mesmo teor. A portaria também está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi suspensa por decisão da ministra Rosa Weber, mas as ações ainda vão passar pelo plenário do STF.

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