Prazo eleitoral

 

Eleitor tem um mês para pedir segunda via do título

Para votar no dia 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado tem até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. O prazo foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral até mesmo para aqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. A legislação anterior previa que quem estivesse fora do seu local de votação tinha somente até o último 4 de agosto para pedir a segunda via do título.

www.conjur.com.br

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...