Prefeitos estão em Brasília

13/09/2011 - 10h47

Prefeitos estão em Brasília para pressionar Congresso por definições nas áreas de saúde e 'royalties'

 

Prefeitos de todo o país estão em Brasília para exigir o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.

Além da regulamentação da Emenda 29/2000, que estabelece os investimentos a serem feitos na saúde pelos entes da federação, e a derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties do petróleo, a Mobilização Municipalista Nacional, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como objetivo pedir a derrubada do Veto 23/2009, que se refere ao Projeto de lei de conversão (PLV) 10/2009. Entre os pontos vetados, está o que permitiria a compensação de créditos e débitos previdenciários.

Na programação do evento, que será realizado até quarta-feira (14), no auditório Petrônio Portela do Senado, está confirmado encontro com o presidente da Casa, José Sarney, nesta terça-feira.

- O presidente Sarney sempre nos recebe cordialmente, só que nós precisamos transformar esta boa vontade em ações. Existem promessas e nós queremos saber do Senado se amanhã [14], na reunião do Congresso, vai ser apreciado o veto do pré-sal ou não. Porque, de acordo com a palavra do presidente Sarney, até o dia 15 de setembro deveria ser encontrada uma solução para o impasse - disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ao chegar ao Senado.

A expectativa, segundo Ziulkoski, é de que a manifestação em Brasília reúna em torno de 1,5 mil prefeitos.

Rodrigo Baptista / Agência Senado
 

Notícias

É possível converter contrato de namoro em união estável?

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...

Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar

Doação entre parentes Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar Danilo Vital 23 de outubro de 2026, 14h13 O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência Mário Luiz Delgado A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários. sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Atualizado às 15:35 O CC (art....