Geraldo Magela/Agência Senado

Empresas podem ser obrigadas a receber chamadas de consumidores pelo celular

Da Redação | 26/06/2017, 09h56 - ATUALIZADO EM 26/06/2017, 10h03

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar, na quarta-feira (28), projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que obriga as empresas prestadoras de serviço regulados a oferecer atendimento telefônico ao usuário que ligar de aparelho celular (PLS 445/2016).

Senador Roberto Muniz (PP-BA) é o autor do projeto (PLS 445/2016)
Geraldo Magela/Agência Senado

Atualmente muitos desses serviços de atendimento só funcionam de forma gratuita se o consumidor ligar de telefone fixo. O projeto estabelece que as ligações de linhas móveis também serão gratuitas, sem qualquer ônus aos consumidores.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com a iniciativa e ressaltou que a gratuidade das ligações é medida essencial. "Sem isso, os usuários seriam obrigados a pagar para registrar reclamações junto às prestadoras, o que se mostra absolutamente inapropriado", disse em seu relatório.

O projeto será votado em decisão terminativa. Se for aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Recursos para Fundo Científico

Os parlamentares devem votar também o PLC 201/2015, que cria nova fonte de receita para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O projeto destina 1% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares ao fundo.

Favorável ao projeto, o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), afirmou que o Brasil ainda deixa muito a desejar no que se refere ao investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Ele citou dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação segundo os quais o Brasil investe cerca de 1,2% do produto interno bruto (PIB) no setor, enquanto países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem o dobro disso. Nações como Israel e Coreia do Sul chegam a investir mais de 4% do PIB.

Depois da votação na CCT, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado