Produção de leite poderá ser isenta de IPI

SEAGRO/TO

Produção de leite poderá ser isenta de IPI

  

Da Redação | 15/02/2019, 10h28

Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR) que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

De acordo com o PL 575/2019, caberá ao Ministério da Agricultura discriminar os produtos cobertos pela isenção de IPI, que poderão abranger máquinas, instrumentos, peças de reposição, acessórios e matérias-primas. O objetivo do projeto é estimular a modernização da pecuária leiteira diante do aumento da demanda por investimento e eficiência.

Alvaro Dias ressalvou que alguns equipamentos e insumos para a produção agropecuária já se beneficiam da incidência de um IPI baixo, mas, em seu entendimento, a isenção preservaria os pecuaristas do impacto de uma eventual elevação do imposto.

“Não resta dúvida de que o princípio da seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, é aplicável às máquinas, equipamentos e insumos destinados à produção leiteira, tendo em vista constituir-se o leite em produto básico para a população brasileira, sem distinção de classes sociais”, argumenta na ementa do projeto.

Atualmente a proposta aguarda recebimento de emendas. Depois de examinado pela CRA, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa: se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

 

Notícias

Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar

Troca de família Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar Paulo Batistella 5 de dezembro de 2024, 10h31 O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...

Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?

Opinião Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário? Camila da Silva Cunha 1 de dezembro de 2024, 15h28 A novidade é que, recentemente, no dia 30 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24 que, dentre outras alterações, possibilitou a autorização...