Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial

Cartório Informativo > Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial

25/11/2024 09:58

Choque de direitos

Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial

Rafa Santos
25 de novembro de 2024, 8h52

A relatora da matéria, ministra Nancy Andrighi, defendeu que a impenhorabilidade da verba de até 40 salários mínimos é regra de direito disponível do executado e que, por isso, não tem natureza de ordem pública.

Prossiga em Consultor Jurídico

Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo

31/08/2026 13:50

O peso da criação Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo 28 de agosto de 2026, 12h20 Mesmo com a decisão, o vínculo com o pai biológico permanece. Depois do trânsito em julgado, será realizada a averbação das alterações no Cartório de Registro Civil. Leia em Consultor...

Justiça do Paraná mantém venda de imóvel em disputa por ausência de publicidade da união estável na matrícula

31/08/2026 13:38

Justiça do Paraná mantém venda de imóvel em disputa por ausência de publicidade da união estável na matrícula 31/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve a validade da alienação de um imóvel rural realizada após o...

Cláusula de renúncia a benfeitorias em contrato de locação também abrange acessões, decide STJ

28/08/2026 12:59

Cláusula de renúncia a benfeitorias em contrato de locação também abrange acessões, decide STJ Processo REsp 1.899.963-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 4/8/2026. Ramo do Direito DIREITO...

Artigo - A evolução da regulamentação do CNJ sobre a dispensa do recolhimento de tributos como prévia condição de lavratura de escrituras

26/08/2026 13:41

Artigo - A evolução da regulamentação do CNJ sobre a dispensa do recolhimento de tributos como prévia condição de lavratura de escrituras Letícia Franco Maculan Assumpção quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Atualizado às 08:36 1. Introdução A lei 11.441/07 representou um marco transformador no...

Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade

26/08/2026 13:26

Laços sem sangue Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade Manuela Rached Pereira 24 de agosto de 2026, 13h51 “A jurisprudência, nesse sentido, vem procurando proteger não apenas a origem biológica, mas também as relações de cuidado, convivência,...

Se um dia você não puder mais decidir, já pensou em quem decide por você?

24/08/2026 12:27

Se um dia você não puder mais decidir, já pensou em quem decide por você? Cristine Soares segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Atualizado em 21 de agosto de 2026 11:57 Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. (Sêneca) Você já viu isso acontecer. Um pai que não reconhece mais os...