Palavra-chave: impenhorabilidade
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Impenhorabilidade de bem de família é indisponível
Impenhorabilidade do bem de família não depende da residência do proprietário no imóvel
TJRS: Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada
É impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família
Impenhorabilidade dos pagamentos recebidos via cartões de crédito
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável
Bem de família não pode ser penhorado para quitar débitos
TRF1: Obras de arte não são protegidas por impenhorabilidade de imóvel familiar
Jurisprudencia: Impenhorabilidade de Bem de Família
Cláusula de impenhorabilidade
Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados
Impenhorabilidade de bens pode ser aplicada a pequenas empresas
Sócios se mudam para escola e bem se torna impenhorável
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
Segunda Seção: saldo de previdência complementar é impenhorável
TRF4 - Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
Bem impenhorável
Turma considera impenhorável valor recebido por sócio a título de pro labore
Fé pública do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel
Apelação Cível - Ação de cancelamento de cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade
Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel
Jazigo perpétuo é impenhorável
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
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Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...