Marcos Oliveira/Agência Senado
O debate visou juntar subsídios para um projeto de lei regulamentando a atividade de síndico residencial

Profissionalização do síndico é defendida na Comissão Senado do Futuro

Da Redação | 31/08/2017, 21h14 - ATUALIZADO EM 01/09/2017, 08h18

A profissionalização da atividade do síndico e uma legislação para aperfeiçoar a administração dos condomínios, que atenda as demandas sociais dos moradores, foram apontadas como prioridades em audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta quinta-feira (31).

A consultora de gestão condominial, Landejaine Maccori destacou as dificuldades da tarefa do síndico que, para ela, exige qualificação profissional e dedicação exclusiva.  Nesse sentido, foram ressaltados avanços no reconhecimento pelo Ministério da Educação do curso de formação superior e o registro profissional do tecnólogo em administração condominial.

— O síndico deve optar por trabalhar representando a si próprio. Atuando na qualidade de legítimo representante do condomínio. Não queremos empresas gestoras terceirizando síndicos, este é um trabalho que precisa defender os interesses dos condôminos — defendeu.

Projeto de lei

Para Paulo Melo, presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais, o projeto de lei ideal deve ser elaborado a várias mãos e determinar a exigência de curso ou treinamento por empresa qualificada para o exercício da função de síndico, com conhecimentos nas áreas de negócios imobiliários, engenharia, administração ou direito.

A legislação defendida por ele também deve determinar que o síndico seja “ficha limpa” com  apresentação de certidões negativas e estar filiado a um órgão de classe como o Conselho Regional de Administração (CRA).

Ainda seria contemplada a remuneração com salário fixado sugerido entre R$ 10 e R$ 50 por apartamento, contrato de trabalho, décimo terceiro, pro labore, férias e impostos. O presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais não descarta a gestão de empresas.

— O projeto de lei que queremos formular tem o objetivo de regulamentar essa relação de fato, prevenindo conflitos que advirão dessa sistemática de administração de condomínios. Queremos o síndico profissional, gestor ou administrador condominial forte, como empresa e também como pessoa física — disse.

O representante do Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto, explicou aos participantes da audiência como pode ser desenvolvido esse processo de profissionalização.

Ocupação urbana

Diana Motta, diretora de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades ressaltou a nova lei de regularização fundiária urbana que traz inovações como o reconhecimento das ocupações em condomínios horizontais.

Ela apontou desafios como a organização desses espaços urbanos como o loteamento com acesso controlado para garantia da segurança pública, além dos aspectos de natureza tributária, administrativa e de convivência entre os moradores. O Brasil atualmente já tem mais de 440 mil condomínios, em cidades que não param de crescer e se verticalizar, a exemplo dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.

— O Ministério das Cidades está muito centrado em aperfeiçoar todo o trabalho social nesses empreendimentos no sentido de melhorar a sociabilidade, como também a capacitação e a informação a essas famílias. Inclusive até como utilizar elevadores, a que muitas pessoas não tinham acesso — esclareceu.

Anderson Machado, representante da OAB-DF também falou sobre a resolução de conflitos e orientou sobre a responsabilidade jurídica do síndico e dos seus colaboradores. Ele defendeu ações preventivas e o acompanhamento dos moradores com a participação efetiva dos condôminos em assembleia e atuação junto a bons advogados e contadores, entre outros conselheiros.

Já José Geraldo Dias Pimentel, presidente do Sindicato dos Condomínios do Distrito Federal reforçou a importância da regularização dos condomínios.

Papel do síndico

O debate foi o primeiro de uma série para discutir o papel do síndico. A iniciativa é do presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF).

— É preciso qualidade na gestão para que os objetivos comuns sejam alcançados com o menor custo possível e nesse processo, o papel do síndico acaba se transformando em algo que requer a combinação de liderança e representação dos anseios dos condôminos— afirmou.

Agência Senado