Projeto obriga divulgação de alertas sobre desastres por concessionárias de rádio, TV e celular

O texto tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e seu relator, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou voto favorável à aprovação de apenas um de seus artigos, justamente o que trata dos alertas sobre possíveis desastres. Eles seriam emitidos pelas concessionárias de serviços públicos de rádio e televisão e também as de telefonia celular. A matéria tem decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CCT, cuja reunião acontece nesta quarta-feira (28), às 9 horas.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no fim de maio. Embora elogie a proposta, Rodrigo Rollemberg diz em seu voto concordar com o relator da CMA, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para quem o projeto é inconstitucional. O relator na CMA argumentou que a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos - objetivo principal do PLS - e dos cargos e funções inerentes é atribuição privativa da Presidência da República.

O representante brasiliense entende, no entanto, que o artigo 8º do projeto é "um importante instrumento que, sem sombra de dúvida, ajudará a salvar vidas". O artigo tratava apenas da divulgação de alertas pelas concessionárias de rádio e televisão. O relator na CCT acrescentou as concessionárias de telefonia celular, uma vez que "as mensagens de texto endereçadas aos moradores de áreas de risco têm se mostrado um importante mecanismo auxiliar de alerta".

Assim, apresentou texto substitutivo ao projeto, que acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da Lei 12.340 de 2010. O PLS original foi apresentado pelo ex-senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina.