Projeto de lei exige presença de cirurgião-dentista em UTIs

O Projeto de Lei 883/19 torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva (UTIs), de clínicas e hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados.

Apresentado pela deputada Policial Katia Sastre (PR-SP), a proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“Nos cuidados que os pacientes internados em UTIs devem receber, deve estar incluído o tratamento odontológico, com higiene bucal adequada, dada a inter-relação entre doenças bucais e sistêmicas”, disse a deputada. Porém, segundo ela, nem todos os hospitais possuem dentista compondo a equipe das UTIs. 

Pelo texto, nas UTIs o profissional deverá ser um cirurgião-dentista; e nas demais unidades, profissionais de odontologia com qualificação para atuar nessa área.

O descumprimento da medida implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.