Projeto de terceirização e mudança na Lei das Cooperativas recebem críticas

Projeto de terceirização e mudança na Lei das Cooperativas recebem críticas

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Noêmia: exigir que o funcionário abra uma empresa para ser contratado é uma forma de terceirização.

Os representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho defenderam, nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, a igualdade de direitos entre empregados terceirizados e efetivados de uma empresa. Em seminário da Comissão de Legislação Participativa sobre precarização das relações de trabalho, a juíza do Trabalho Noêmia Porto explicou que a terceirização não é só a contratação de uma empresa para prestar serviços para outra empresa; mas também a transformação de empregados em pessoas jurídicas e em outras espécies de colaboradores e parceiros com o objetivo de reduzir custos.

Tanto a juíza quanto o procurador do Trabalho Januário Ferreira mostraram preocupação com a ampliação do conceito de terceirização de serviços que, segundo eles, está prevista em projeto de lei (PL 4330/04) em análise na Câmara.

Projeto de cooperativas
O presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, Carlos Alberto de Azevedo, também criticou proposta de decreto que está sendo analisada pelo governo para regulamentar a Lei 12.690/12, conhecida como Lei das Cooperativas de Trabalho. Segundo ele, a criação destas cooperativas pode se generalizar. "Hoje um hospital emprega enfermeiros, nutricionistas, médicos. Vai acabar esse tipo de contratação. Vão ser criadas cooperativas de trabalho dentro do hospital. Nós temos três imobiliárias hoje que empregam mais de 60 mil corretores de imóveis. Serão criadas cooperativas dentro das imobiliárias", alerta.

Carlos Alberto afirma ainda que o texto em estudo pelo governo determina que os percentuais de insalubridade e de periculosidade vão depender do poder econômico de cada cooperativa.

Liberdade x direitos
A juíza Noêmia Porto disse que estão sendo disseminados conceitos como contratos temporários, remuneração por produtividade e parceria de trabalho que, segundo ela, sugerem um trabalhador mais livre; mas apenas estariam mostrando que ele está perdendo os seus direitos.

"Há uma exacerbada valorização do empreendedorismo e isso significa estimular que os trabalhadores estejam por si mesmos no mercado de trabalho. Desorganizados coletivamente e competindo entre si pelos escassos postos de trabalho. Eu me pergunto: Que sindicato representa os desempregados brasileiros?"

Na opinião do deputado Paulão (PT-AL), os trabalhadores precisam se mobilizar para que os seus direitos não sejam retirados. "É um processo de fora pra dentro. Se depender somente da Câmara e do Senado sem dúvida nenhuma esse projeto tramita e vai prejudicar a classe trabalhadora."

A juíza Noêmia Porto lamenta que boa parte das iniciativas de precarização venha surgindo dentro do próprio Estado.